1. Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará

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18-Dec-2018A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742Leal, Andréa Santos BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018Trabalho escravo e as medidas de reinserção de trabalhadores egressos ao mercado de trabalhoSouza, Maria Júlia Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
5-Mar-2018O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributivaDaou, Heloisa SamiDissertação
2017O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúdeBarros, Elaine Cristina LopesDissertação
5-Feb-2018O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representaçãoMenezes, André Beckmann de CastroDissertação
11-Jun-2019Representatividade feminista e a efetivação de direitos reprodutivos e sexuais no BrasilPinho, Isabella GomesTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estataisBezerra, Cristielen CapareliTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Os limites do aborto no ordenamento jurídico brasileiroMedeiros, Elizabeth Parente e Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
2017Desenvolvimento rural da Amazônia oriental e Pronaf-Eco Dendê: reflexões sobre a política pública de incentivo à produção de biodiesel e à agricultura familiar no município de Tomé-Açu - PASantos, Ricardo ThomazDissertação

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