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18-Dec-2018
A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742
Leal, Andréa Santos Borges
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018
Trabalho escravo e as medidas de reinserção de trabalhadores egressos ao mercado de trabalho
Souza, Maria Júlia Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Feb-2018
O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação
Menezes, André Beckmann de Castro
Dissertação
5-Mar-2018
O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva
Daou, Heloisa Sami
Dissertação
2017
O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde
Barros, Elaine Cristina Lopes
Dissertação
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Author
1
Barros, Elaine Cristina Lopes
1
Daou, Heloisa Sami
1
Leal, Andréa Santos Borges
1
Menezes, André Beckmann de Castro
1
Souza, Maria Júlia Silva de
Subject
2
Direito à saúde
1
Atuação plena
1
Circularidade de princípios e regras
1
Direito fundamental
1
Direitos humanos
1
Distribuição de medicamentos
1
Igreja e Estado
.
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Date issued
4
2018
1
2017
