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19-Dec-2018
Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena
Fraiha, Bruna Sofia Potiguar
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018
A liberdade religiosa como justificativa para o custeio de tratamento alternativo de saúde por parte do Estado: uma análise do Recurso Extraordinário 979.742
Leal, Andréa Santos Borges
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019
Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)
Aragão, Amanda de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019
As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela
Medeiros, Victor Augusto Silva de
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Aragão, Amanda de Oliveira
1
Fraiha, Bruna Sofia Potiguar
1
Leal, Andréa Santos Borges
1
Medeiros, Victor Augusto Silva de
Subject
1
Convenção de Genebra de 1951
1
Corte Interamericana de Direitos ...
1
Crise humanitária
1
Crise política
1
Desaparecimento forçado
1
Direito Internacional Público
1
Discriminação sexual
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2
2019
2
2018
