1. Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará

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3-Jun-2019A aplicação da Lei Maria da Penha para sujeitos transgênerosSousa, Peterson Pedro Souza eTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2019O caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídicaTodde, Monique MeloTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”Saraiva, Raíssa GuerraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019A compensação financeira dos estados decorrente dos prejuízos da Lei Kandir: uma análise sobre os projetos de lei em trâmite no Congresso NacionalCapeloni, Paulo Victor LisbôaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019A negação do direito à moradia aos núcleos urbanos informais: os despejos forçados à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do ParáFigueiredo, Renata de Cássia BritoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019Reforma trabalhista: a relação do trabalho intermitente e a violação dos princípios no Direito do TrabalhoArouck, Rosilda do Socorro CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019A indústria pornográfica e a subjugação da mulher: uma crítica ao pensamento liberal como perpetuador da dominação masculinaMaribondo, Rebeca LopesTrabalho de Conclusão de Curso
30-May-2019A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminaçãoSouza, Sabrina Brenda de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019Peculiaridades acerca do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol no Brasil e suas devidas implicações jurídicasMaia, Victor Hugo SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
31-May-2019Aplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do ParáOliveira, Ruth Rafaela Reis deTrabalho de Conclusão de Curso

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