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18-Jun-2019O limite das obrigações do estado no fornecimento de medicamentos de alto custo a pacientes com neoplasia malignaRodrigues, Brendha FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019Judicialização das políticas públicas em matéria de educação pelo descumprimento das obrigações estataisBezerra, Cristielen CapareliTrabalho de Conclusão de Curso
25-Jun-2019O instituto da prescrição da pretensão punitiva nos tribunais de contas do BrasilXimenes, Ana Caroline BaarsTrabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2019Os limites da legitimidade ativa dos partidos políticos na impetração do mandado de segurança coletivo: uma análise sob a ótica do art. 21º, Caput da Lei n. 12.016/2009Lima, André Luiz da CunhaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Perspectivas sobre a negociação jurídica processual pela fazenda pública nacional: alternativas pela autocomposição processual na recuperação de créditos inscritos em dívida ativaSchenato Junior, Carlos AlbertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019A realização de negócios jurídicos processuais pela fazenda pública como instrumento de efetivação do interesse públicoPassos, Amanda Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e sua aplicação no ambiente virtualCarvalho, Caio Matheus de SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparaçãoSilva, Danilo Vetinho Gordo eTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Direito real de laje: análise sobre as suas implicações na proteção ao direito à moradia adequadaLobato, Beatriz Yumi Sakai DacierTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebolGonçalves, Elayne Cristina MoraesTrabalho de Conclusão de Curso

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