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13-Jun-2019A responsabilidade civil no tratamento de dados pessoais de consumidores nos contratos de e-commerce à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018)Oliveira, Ana Beatriz Henriques deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019Qualquer forma de amor vale amar: a união poliafetiva e as perspectivas de reconhecimento e proteção no ordenamento jurídico brasileiroMorais, Isabela Silva deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Uma reflexão sobre o uso das medidas provisórias pelos presidentes brasileiros após a Constituição de 1988 seus riscos à separação dos poderesDiniz, Gabrielly CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019Representatividade feminista e a efetivação de direitos reprodutivos e sexuais no BrasilPinho, Isabella GomesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Empoderamento do consumidor: perspectivas e desafios na tutela consumeristaSilva Neto, Hélcio Carlos Valente de Melo eTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019Multiculturalismo e direitos humanos: o confronto entre a universalidade e o relativismo culturalMácola, Ana Luiza CrispinoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019O conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraenseNascimento, Juliana Leal da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019Reurb sob uma perspectiva de gênero: a segurança na posse de moradia como meio de prevenção à violência doméstica contra mulheres negras em Belém do ParáSoares, Celyne da FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019O caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald DworkinSouza, Célia Dias Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a teoria da dupla imputação nos crimes ambientais: uma análise com base na doutrina e na jurisprudênciaRayol, Carlos Henrique CunhaTrabalho de Conclusão de Curso

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