1. Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará

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7-Jun-2019O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiroSantos, Marcos Vinicios PintoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019A prática da obsolescência programada no âmbito das relações de consumo: o incremento dos recall's e o aumento da descartabilidade precoce dos bens de consumoVale, Liciane de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2019Segurança jurídica e planejamento tributário na mudança de regime da contribuição previdenciária das empresas: a Lei nº 13.670/2018 diante dos princípios constitucionais da tributaçãoFrancês, Luísa MendesTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019O pacto federativo fiscal e os efeitos dos incentivos fiscais federais e estaduais na receita transferida dos municípios e na sua autonomia municipalMorgado, Lorena BarrosoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019A concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade socialCosta, Letícia Raquel Almeida daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2019Trabalho análogo ao escravo na confecção de roupas para as lojas fast fashion: análise do caso Inditex-Zara no BrasilCruz, Marcella FeijóTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2019A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátricaSantos, Luísa Martins de SousaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhadorPinho, Lucas Eduardo RebeloTrabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019Democracia, neoliberalismo e crise humanitária: a legitimidade de políticas anti-imigração e seus efeitos à ordem democráticaFurlan, Maria Luiza FavachoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2019Tomada de decisão apoiada: a efetiva aplicabilidade a partir da autonomia e da inclusão da pessoa com deficiência.Almeida, Mariana Laureano dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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