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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2018	O ICMS Verde como instrumento de equidade intraestadual no Pará	Nóbrega, Bernardo Mendonça	Dissertação
10-Dec-2018	Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil	Cunha, Lorrayne Zitta Farias	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018	Desafios da responsabilização civil pelos danos ambientais decorrentes da pecuária na Amazônia	Rocha, Angélica Maia Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2018	Guarda compartilhada com os avós em famílias monoparentais	Cordeiro, Samuel Cardoso Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018	A questão da aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais e transgêneros enquanto vítimas de violência doméstica e familiar	Moraes, Letícia Gabrielle Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2018	Análise da produção de provas ex officio segundo o art. 156, inciso I do Código de Processo Penal à luz do princípio da imparcialidade do juiz	Puget, Lucas França	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2018	Plataformas de streaming: incidência de ICMS ou ISS	Alencar, Denilson Lucas Paiva de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista	Carmo, Giovanna Sousa do	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Análise da atual mercantilização do atleta e as peculiaridades do contrato de trabalho desportivo, conforme a Lei Pelé (Lei n. 9.615/1998)	Borges, Adriano Jassé	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2019	Após 20 anos da aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil: uma análise da fundamentação dos casos Gomes Lund Vs. Brasil (2010) e Herzog e Outros Vs. Brasil (2018)	Aragão, Amanda de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso