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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Jun-2019	As normas de proteção ao imigrante e a crise na Venezuela	Medeiros, Victor Augusto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O direito à saúde e a emenda constitucional nº 95 diante da regra da proporcionalidade	Alves, José Antônio de Oliveira	Dissertação
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	Dissertação
2018	Precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, ativismo judicial e (in) segurança jurídica	Feio, Thiago Alves	Dissertação
2018	A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros	Cebolão, Karla Azevedo	Dissertação
20-Jun-2018	A valoração do início de prova material da atividade campesina	Silva, Carlos Eduardo Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dec-2018	Cláusulas de compliance: responsabilização pelos ilícitos, aplicação das cláusulas e extinção contratual em razão de seu descumprimento	Guimarães, Bruna Faiz Küster	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2018	Gestão de impactos ambientais oriundos da construção civil e demolição	Souza, Ana Rosa Tavares de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2018	Inseminação artificial heteróloga: conflito entre o direito à identidade genética e o sigilo do doador	Gonçalves, Ana Gabriela Pena	Trabalho de Conclusão de Curso