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2018
Precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, ativismo judicial e (in) segurança jurídica
Feio, Thiago Alves
Dissertação
17-Jun-2019
Segurança jurídica e planejamento tributário na mudança de regime da contribuição previdenciária das empresas: a Lei nº 13.670/2018 diante dos princípios constitucionais da tributação
Francês, Luísa Mendes
Trabalho de Conclusão de Curso
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Author
1
Feio, Thiago Alves
1
Francês, Luísa Mendes
Subject
1
Arrecadação tributária
1
Ativismo judicial
1
Código de Processo Civil (2015)
1
Planejamento tributário
1
Praticabilidade tributária
1
Precedentes vinculantes
1
Reoneração da folha de pagamento
.
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CNPq
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Date issued
1
2019
1
2018