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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os desafios inerentes à escolha da natureza interpretativa do art. 1.015 do CPC: uma análise à luz dos princípios processuais
Author: Crispino, Pedro Rosário Lemos
Advisors: Silva, Arthur Laércio Homci da Costa
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo demonstrar o novo tratamento dado ao agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil de 2015, bem como seus impactos na seara acadêmica e jurisprudencial. Para tanto, serão analisados o conceito e, principalmente, sua natureza interpretativa, seja aquela visada pelo legislador, seja aquela em que os doutrinadores e aplicadores do direito acham mais adequada. Outrossim, a fim de elucidar tamanha inovação processual, serão analisados os contextos sociais e jurídicos que antecederam a criação de um novo sistema recursal, mais precisamente ao agravo de instrumento, tanto na elaboração do CPC-73, quanto no CPC-15. Além disso, fundamental se fará uma análise desta espécie recursal à luz dos princípios processuais como uma forma de consubstanciar as correntes doutrinárias, das quais se extrai a defesa de diferentes formas de interpretação do artigo 1.015, do CPC. Ademais, será dado especial enfoque aos princípios processuais e sobremaneira na necessidade de se realizar uma ponderação entre os esses. Demais disso, a presente monografia introduzirá brevemente as discussões iniciais do julgamento dos recursos especiais afetados pelo rito dos recursos definitivos, em andamento do Superior Tribunal de Justiça, em que se definirá a natureza interpretativa do art. 1.015. Logo, a importância da pesquisa se dá na medida em que aponta importantes considerações provenientes de todos as partes inseridas no debate e, portanto, após análise precisa e objetiva acerca desses ensinamentos espera-se contribuir na solução de tamanha problemática.
Abstract: The following essay has the goal of presenting the treatment given by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 to interlocutory appeals, as well as its impacts over academic and case law fields. For this purpose, an analysis will be held on interlocutory appeal’s concept and, more importantly, on its interpretative nature, being that the one envisioned by the legislator or the one scholars and law enforcers find more adequate. Likewise, in order to elucidate such procedural innovation, social and juridical contexts that preceded the establishment of a new judicial review system will be analyzed, more precisely the contexts that preceded the creation of interlocutory appeal both in the elaborations of the Brazilian Civil Procedure Code of 1973 and the Code of 2015. Moreover, it will be fundamental to analyze this judicial appeal species in the light of procedural principles as a manner of consubstantiate schools of thoughts, from which the different interpretations of section 1.015 of the Brazilian Civil Procedure Code of 2015can be extracted. In addition, a special highlight will be given on procedural principles and mainly on the urging need of balancing those principles. Furthermore, the present monography will briefly introduce primary discussions on special appeals judgements affected by definitive appeals rite, currently in progress in the Superior Court of Justice, and in which the interpretative nature of Brazilian Civil Procedure Code of 2015’s section 1.015 will be defined. Therefore, the present research is important inasmuch as it points out important observations coming from all the parties engaged on the mentioned discussion, and, thus, enables a precise analysis of their lessons – what is expected to help reaching a solution to such question.
Keywords: Agravo de instrumento
Rol taxativo
Interpretação extensiva
Recursos especiais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Crispino, Pedro Rosário Lemos. Os desafios inerentes à escolha da natureza interpretativa do art. 1.015 do CPC: uma análise à luz dos princípios processuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/99
Issue Date: 14-Dec-2018
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