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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador
Author: Bittencourt, Pedro José Marinho
Advisors: Chaves, Krystima Karem Oliveira
Resumo: Este trabalho apresentará uma análise acerca da nova regulamentação e sistemática do teletrabalho advinda da reforma trabalhista, expondo suas consequências perante a preservação e proteção dos direitos mínimos dos teletrabalhadores, sobretudo, no que tange o direito à desconexão laboral e o direito à saúde. Para tanto, será elucidado a fundamentalidade dos Direitos Sociais, assim como a conceituação e explanação do trabalho degradante como antítese do trabalho decente. Em seguida, tratar-se-á da responsabilização do empregado quanto à saúde do trabalhador e sua obrigatória atuação para a concretização de um meio ambiente de trabalho salutar a todos os tipos de obreiros. De mesmo modo, versar-se-á, a respeito das particularidades do trabalho remoto, perpassando por sua origem, modalidades e histórico normativo no ordenamento brasileiro. Por fim, serão expostos os impactos econômico-sociais do teletrabalho em relação aos seus principais agentes, especialmente, o teletrabalhador, abordando os principais reflexos do trabalho remoto em sua vida e saúde, abarcando como conclusão que, apesar de regulamentado e com grandes avanços, o teletrabalho ainda possui fragilidades latentes quanto à efetivação da preservação e proteção de direitos basilares do trabalhador, principalmente, no que tange seu desligamento laboral, prejudicado pela ausência de controle de jornada, e a sua plena saúde, esta lesada pela inclusão legislativa do termo de responsabilidade, documento este que visa isentar o empregador de maiores responsabilidades quanto à saúde do obreiro.
Abstract: This paper will present an analysis of the new regulation and systematics of teleworking from the labor reform, exposing its consequences to the preservation and protection of the minimum rights of teleworkers, especially regarding the right to disconnect from work and the right to health. To do so, the Fundamental Social Rights will be elucidated, as well as the conceptualization and explanation of degrading work as the antithesis of decent work. Next, it will be the responsibility of the employee regarding the health of the worker and his obligatory action for the realization of a salutary work environment for all types of workers. In the same way, it will be related, with respect to the particularities of the remote work, traversing by its origin, modalities and normative history in the Brazilian order. Finally, the social-economic impacts of teleworking will be exposed in relation to its main agents, especially the teleworker, addressing the main reflexes of remote work in their life and health, including as a conclusion that, despite being regulated and with great advances, teleworking still has latent weaknesses as to the effectiveness of the preservation and protection of the worker's basic rights, especially with regard to his / her dismissal due to lack of control of the day, and his / her full health is harmed by the legislative inclusion of the term responsibility, a document that aims to exempt the employer from greater responsibility for the health of the worker.
Keywords: Teletrabalho
Reforma trabalhista
Direito à desconexão
Direito à saúde
Saúde do trabalhador
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Bittencourt, Pedro José Marinho. Reforma trabalhista: o teletrabalho e seus reflexos na saúde e na desconexão do trabalhador. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/98
Issue Date: 2018
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