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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/97| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O feminicídio e a guarda do filho menor |
| Author: | Rios, Mônica Beatriz Afonso |
| Advisors: | Azevedo, Thiago Augusto Galeão de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal, a partir de uma análise normativa, incitar a discussão acerca da modificação de guarda de menores cujas mães foram vítimas de feminicídio pelos próprios companheiros, os quais são pais desse menor em questão, com base no princípio da proteção integral da criança e do adolescente e do princípio do melhor interesse do menor. Primeiramente, se faz necessário explicar a lógica do feminicídio considerando a teoria de dominação masculina elaborada por Pierre Bourdieu, que discorre sobre como os papéis de gênero são responsáveis por colocar as mulheres em uma posição de submissão, levando-as a serem vítimas de violência quando elas se recusam a se encaixar nessa posição. Posto isso, deve-se estabelecer a forma como a legislação regulamenta a guarda de filhos e como os princípios da proteção integral do menor e do superior interesse norteiam não apenas o instituto da guarda, mas o ordenamento jurídico como um todo. Por fim, com a finalidade de embasar o afastamento da guarda do pai, são trazidas jurisprudências a respeito da temática, demonstrando a forma como o judiciário tem solucionado questões semelhantes e as recentes alterações legislativas a respeito do tema. |
| Abstract: | The main objective of this paper is to stimulate the discussion about the modification of children’s custody whose mothers were victims of femicide by their partners, who are parents of these children, based on the minor’s integral protection principle and the child’s best interest principle. Firstly, it is necessary to explain the femicide’s logic, considering the theory of masculine domination elaborated by Pierre Bourdieu, that discusses how gender stereotypes are responsible for placing women in a position of submission, leading them to be victims of violence in the moment they refuse to be placed in this situation. After that, we must stablish how the Brazilian law regulates children’s custody and how the children’s integral protection principle and the children’s best interest principle guides not only the child’s custody, but the whole Brazilian legal system. Finally, intending to support the removal of father’s custody, we will bring court’s leading cases, demonstrating how the judiciary solved similar cases, and the recent legislative changes on the subject. |
| Keywords: | Feminicídio Guarda de filhos Proteção ao menor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Rios, Mônica Beatriz Afonso. O feminicídio e a guarda do filho menor. 2018.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/97 |
| Issue Date: | 14-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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