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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/96| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | As cooperativas de crédito no Brasil: uma análise jurídico-econômica de sua estrutura e consolidação |
| Author: | Campagnolo, Lucas de Moraes Bittencourt |
| Advisors: | Oliveira, Felipe Guimarães de |
| Resumo: | As cooperativas de crédito constituem-se em pessoas jurídicas de direito privado cujo escopo consiste na promoção da poupança e na oferta de soluções financeiras adequadas às necessidades dos cooperados sem, entretanto, buscar o lucro, tal como as demais cooperativas dedicadas a outros ramos e existentes no país. Ressalta-se a importância do segmento cooperativo que, no Brasil, atua em diversos ramos de atividades, como, por exemplo, agropecuária, consumo, crédito, educação, especial, habitacional, infraestrutura, mineral, produção, saúde, trabalho, transporte, turismo e lazer. Isso totaliza mais de 6 (seis) mil cooperativas, que predominantemente, localizam-se em São Paulo e nos Estados da região Sul, com aproximadamente treze milhões de cooperados e a criação de cerca de trezentos e cinquenta mil empregos diretos. A presente monografia tem como objeto o estudo das cooperativas de credito com ênfase na contextualização histórica, na sua disciplina jurídica, mormente o artigo 5º, inciso XVIII da Constituição Federal, de forma específica pela Lei 5.764/71, pelo Código Civil e pela Lei Complementar nº 130/2009, além de várias Resoluções do Banco Central do Brasil (BACEN). Para posteriormente analisar a intervenção do Estado Brasileiro, consubstanciada nos atos oriundos dos três poderes da República, cujos impactos se refletem não somente sobre as cooperativas de crédito, na maior parte das vezes negativamente, colocando-as em posição de franca desvantagem em face dos bancos privados e instituições financeiras que prestam serviços semelhantes, como também sobre o cidadão brasileiro que tem seu direito de acesso ao crédito menos oneroso prejudicado pela ação, no sentido de enfraquecer as cooperativas, ou ausência de ação suficiente do Estado, quando falha ao promover a adequada educação financeira para a sociedade. |
| Abstract: | The Credit Unions are set ups of private law entities with the purpose of promoting financial solutions, and savings education, to the needs of its members without the search for profit, as likewise other kinds of cooperatives present in the country. It is necessary to Highlight the importance of the Cooperatives, they are present in a diverse amount of activities; Farming, Finances, Education, Habitational, Mining, Industrial Production, Healthcare, Labor, Transportation, Tourism, Recreation and many more. That totals 13 million members in more than 6 thousand Cooperatives, most are located at the states of São Paulo, Paraná, Santa Catarina and Rio Grande do Sul, the cooperatives are also responsible for providing about 350 thousand direct jobs. This monograph aims at the study of the Credit Unions with emphasis in the; Historic background, The Brazilian Constitution from 1988, specifically Article 5º XVIII, The Nacional Policy on Cooperatives (Federal Law number 5764 from 1971), The Civil Code (Federal Law number 10406 from 2002), The Federal Supplementary Law number 130 from 2009 and many additional resolutions from the Brazilian Central Bank. From these sources, it aims to analyze the institutional consequences of the actions from the Three Powers of the Brazilian Government against not only the Credit Unions, creating a big disadvantage for the Unions against Commercial Banks, but also against the Brazilian Citizen whose right to access low-cost credit is harmed by the actions (in the sense of weakening the Unions) or inactions (the lack of promoting financial education) of the Government. |
| Keywords: | Cooperativas de crédito Acesso ao crédito Sistema Financeiro Nacional (Brasil) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Campagnolo, Lucas de Moraes Bittencourt. As cooperativas de crédito no Brasil: uma análise jurídicoeconômica de sua estrutura e consolidação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/96 |
| Issue Date: | 13-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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