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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/94| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A facilitação do dumping social no direito do trabalho mediante a reforma trabalhista |
| Author: | Tocantins, Leonardo Tchelzoff |
| Advisors: | Chaves, Krystima Karem Oliveira |
| Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo analisar em que medida a atual legislação trabalhista favorece o propiciamento do chamado ‘dumping’ social. Para tanto, analisar-se-á o contexto dinâmico do direito do trabalho e o advento da reforma trabalhista. Lei 13.467/2017, com a finalidade de observar, por meio um paralelo com legislação preventa, em que medida as alterações trazidas pela reforma trabalhista facilitam a propagação do dumping social. Indicarse- ão as especificidades referentes ao dumping social, defendendo-se o sucateamento dos direitos laborais e sociais como as suas consequências imediatas. Demonstrar-se-á que os meios de flexibilização das relações entre empregado e empregado, os quais foram implementados pela lei 13.467/2017, podem vir a ser instrumentos de auxílio para a majoração destas práticas, por fim, comparar-se-á fática e teoricamente e os possíveis malefícios ao trabalhador de modo a alcançar a melhor construção e esclarecimento do conteúdo de direitos e garantias trabalhistas para a sua maior efetivação. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the extent to which current labor legislation favors the propitiation of so-called social dumping. In order to do so, we will analyze the dynamic context of labor law and the advent of labor reform. Law 13.467 / 2017, in order to observe, through a parallel with pre-existing legislation, the extent to which the changes brought about by labor reform facilitate the spread of social dumping. The specificities of social dumping will be set out, with the suppression of labor and social rights as their immediate consequences. It will be demonstrated that the means of easing the relationship between employee and employee, which were implemented by law 13467/17, may become instruments of aid for the increase of these practices, finally, it will be compared phatic and theoretically and possible harms to the worker in order to achieve the best construction and clarification of the content of labor rights and guarantees for their greater effectiveness. |
| Keywords: | Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Dumping social Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) Reforma trabalhista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Tocantins, Leonardo Tchelzoff. A facilitação do dumping social no direito do trabalho mediante a reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/94 |
| Issue Date: | 19-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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