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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/91| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Os critérios de quantificação do dano moral segundo o TST e a (in)constitucionalidade do parâmetro adotado pela reforma trabalhista |
| Author: | Lima, Hugo Silva Pereira de |
| Advisors: | Moreira, Allan Gomes |
| Resumo: | O presente trabalho pretendeu analisar os critérios utilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para fixar um valor as indenizações provenientes de danos morais ocorridas dentro do ambiente de trabalho. Para além disso, foi feita uma confrontação entre esses critérios e aquelas adotados pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que implantou um novo parâmetro baseado no salário do ofendido para quantificar os danos morais trabalhistas. No desenvolvimento do texto, a pesquisa se estruturou fazendo primeiramente a análise do dano moral e sua conceituação, explorando as características da responsabilidade civil do ofensor perante o fato delituoso, bem como a forma de comprovação do dano. Posteriormente, foi feito um contraponto entre este dano e o direito do trabalho, visando observar a forma como este se expressa dentro da seara trabalhista. Após isso, foi feita uma análise sobre os critérios adotados na mensuração do quantum relativo ao dano moral em nosso ordenamento jurídico. Por final, analisou-se a constitucionalidade da mudança de critérios trazida pela Reforma Trabalhista e a forma como será ou não utilizado este novo parâmetro dentro do direito do trabalho. |
| Abstract: | The present study aimed at analyzing the criteria used by the Superior Labour Court (SLC) in order to establish an amount for compensations for moral damage held within the workplace. Moreover, a contrast is suggested between such criteria and those adopted by the Act N. 13.467/2017 (Labour Reform) which implemented a new reference based on the wage earned by the injured in order to quantify labour moral damage. Structurally, this study begins by analyzing moral damage and its conceptualization, and explores the characteristics of civil responsibility of the injured before the offense as well as how the damage can be verified. Furthermore, a counterpoint is made between the given damage and labour Law noting how the latter observes the former in the labour field. Next, this study analyzes the criteria for establishing the quantum to be paid to compensate the moral damage in our legal system. At last, the constitutionality of changes in the criteria was analyzed in the light of the Labour Reform as well as whether this new reference will be used or not in Labour Law. |
| Keywords: | Dano moral Direito do Trabalho Reforma trabalhista |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Lima, Hugo Silva Pereira de. Os critérios de quantificação do dano moral segundo o TST e a (in)constitucionalidade do parâmetro adotado pela reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/91 |
| Issue Date: | 18-Dec-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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