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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista
Author: Carmo, Giovanna Sousa do
Advisors: Mendes, Felipe Prata
Resumo: Esta monografia tem como objetivo apontar que o número exagerado de demandas no Poder Judiciário, devido o instituto da judicialização, gera a necessidade de utilizar meios alternativos, e analisar especificamente no âmbito trabalhista os requisitos para instituição da Arbitragem como meio de solução nos conflitos individuais trabalhistas. A discussão se inicia com a superlotação do judiciário e como os meios extrajudiciais são importantes para “desafogar” o judiciário. Verifica-se o efetivo acesso à justiça e seus obstáculos, dentre os quais podem ser correlacionados com princípios basilares do Direito do Trabalho, como a indisponibilidade e o princípio da proteção. Analisa-se também como o procedimento arbitral está inserido no ordenamento jurídico, tendo em vista que a Reforma Trabalhista veio expressamente autorizar a utilização da arbitragem para a resolução dos dissídios trabalhistas individuais, os quais podem ser considerados arriscados, devido vários conceitos ainda não superados. Logo, foi possível perceber, que, apesar do procedimento arbitral possuir vantagens para a celeridade nas resoluções de demandas, ainda se encontra bastante resistência em sua aplicabilidade nos dissídios individuais, em que pese sua autorização expressa pela Reforma Trabalhista, e o instituto não ser muito visto na prática. Essa “inovação legislativa” é excludente, e abarca uma pequena parcela da sociedade, sem olvidar do fato de que poderia gerar insegurança e romper com princípios importantes dos direitos individuais trabalhistas, que não são considerados disponíveis.
Abstract: This monograph aims to point out that the exaggerated number of demands in the Judiciary, due to the judicialization institute, generates the need to use alternative means, and to analyze specifically in the labor scope the applicability of Arbitration as a means of solving individual labor conflicts. The discussion begins with overcrowding of the judiciary and how extrajudicial means are important to "unburden" the judiciary. There is effective access to justice and its obstacles, among which can be correlated with basic principles of labor law, such as unavailability and the principle of protection. It is also analyzed how the arbitration procedure is inserted in the legal system, considering that the Labor Reform has expressly authorized the use of arbitration to solve individual labor disputes, which can be considered risky, due to several concepts not yet overcome. Therefore, it was possible to realize that, although the arbitration procedure has advantages for speed in the resolution of demands, there is still a great deal of resistance in its applicability in the individual dissidents, despite its express authorization by the Labor Reform, and the institute is not very seen in practice. This "legislative innovation" is exclusive, and covers a small part of society, could still generate insecurity and break with important principles of individual labor rights, which are not considered available.
Keywords: Acesso à justiça
Arbitragem
Extrajudicialização
Dissídios individuais
Reforma trabalhista
Direitos trabalhistas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Carmo, Giovanna Sousa do. Arbitragem nos dissídios individuais: uma análise após a reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/89
Issue Date: 18-Dec-2018
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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