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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena
Author: Fraiha, Bruna Sofia Potiguar
Advisors: Brito Filho, José Claudio Monteiro de
Resumo: A perseguição e a hostilidade por questões sexuais e/ou de gênero não é um novo fenômeno. Temendo ofensas, torturas e até mesmo a própria vida, milhares de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (LGBTI) procuram o instituto do refúgio como meio de proteção. O presente trabalho analisa a utilização do refúgio internacional por pessoas transexuais por motivos discriminatórios. Para tanto, é feito uma análise conceitual de transexualidade, fazendo-se a distinção de gênero, sexualidade e identidade, bem como traz definição de transexualidade. É abordado, ainda, a realidade de vulnerabilidade que pessoas transexuais enfrentam cotidianamente. Ademais, analisa-se o instituto do refúgio internacional e a relação entre migrações internacionais e discriminação de gênero. Por fim, faz-se um estudo detalhado do caso Maria Clara de Sena, o qual trata-se de uma mulher transexual brasileira que teve que pedir refúgio em outro país por sofrer perseguição no seu país de origem.
Abstract: The persecution and hostility for sexual and/or gender issues is not a new phenomenon. Fearing offenses, tortures and even life itself, thousands of Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual and Intersex (LGBTI) people seek refuge institute as a means of protection. The present study analyzes the usage of international refuge by transexual people for discriminatory reasons. To do so, a conceptual analysis of transexuality is made as well as the distinction of gender, sexuality and identity and also the definition of transsexuality. It is also addressed the reality of vulnerability that transgender people face daily. In addition, it analyzes the institute of international refuge and the relation between international migrations and gender discrimination. Finally, a detailed study of Maria Clara de Sena case is conducted, which is a Brazilian transexual woman who had to seek refuge in another country because of persecution in her home country.
Keywords: Refúgio internacional
Transexual
Direitos humanos
Discriminação sexual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Fraiha, Bruna Sofia Potiguar. Refúgio internacional de pessoas transexuais: análise do caso Maria Clara de Sena. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/85
Issue Date: 19-Dec-2018
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