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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito como agente normalizador dos direitos humanos LGBTI
Author: Souza, Ana Carolina Rodrigues de
Advisors: Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Resumo: O presente trabalho visa analisar se o direito é um instrumento garantidor de direitos ou apenas um discurso normalizador pautado em uma lógica de dominação de corpos LGBTI. Inicialmente, buscou-se analisar brevemente os conceitos de sexualidade, sexo e gênero, a partir do referencial teórico de Michel Foucault, com a finalidade de demonstrar que tais conceitos são objetos de uma construção social. Por meio da explicação da Teoria Queer, busca-se a desconstrução de conceitos inatos, estáveis, decorrentes de um discurso dotado de heteronormatividade, com enfoque no indivíduo que foge ao binarismo heterossexual. Sustentando-se a sexualidade como uma construção, em forma de um dispositivo responsável pela criação da ideia de sexo biológico, assim como pela produção das múltiplas sexualidades, que precisaram ser nomeadas e catalogadas para fins de controle. Em um segundo momento, investigar a relação entre Direito, Poder e a Verdade incidentes sobre o sexo, com a finalidade de verificar se o Direito é uma superfície normalizável pelos referidos poder e verdade e, portanto, normalizadora. Para tanto abordou-se o direito a partir da identificação de uma imagem normalizada-normalizadora, atravessada pelo poder e pela verdade construída sobre o sexo. Em um terceiro momento, buscou-se apurar, com todo o exposto, como o Direito se apresenta como um instrumento normalizador na criação, implementação e ampliação de políticas públicas como a Carteira de Nome Social e espaços específicos como o “Terceiro Banheiro” com o objetivo de moldar indivíduos que fogem à lógica binária e heterossexual imposta pelo dispositivo da sexualidade. Ao final, esse trabalho se filiou a uma das imagens do direito, a qual Foucault convencionou chamar de “direito novo”.
Abstract: This paper seeks to analyze if the Law is a guarantee instrument of rights or just a normalizing discourse ruled by a logic of domination of bodies LGBTI. Initially, it sought to analyze briefly the concepts of sexuality, sex and gender, from the theoretical reference of Michel Foucault, in order to demonstrate that such concepts are results of a social construction. Through the explanation of the Queer Theory, it seeks the deconstruction of innate and stable concepts arising from a discourse endowed with heteronormativity, focusing on the individual who escapes the heterosexual binarism. Thus, it is sustained the sexuality as a construction, in the form of a device responsible for the creation of an idea of biological sex, as well as the production of multiple sexualities, which had to be named and cataloged for controling purposes. In a second moment, it investigates the relationship between Law, Power and the Truth incident on the sex, in order to verify if the Law is a normalizable surface by the alluded power and truth and, therefore, normalizing. For that, it approaches the Law from the identification of a normalized-normalizing image crossed by the power and the constructed truth about the sex. The third moment, it establishes, with all the above, how the Law presentes itself as a normalizing tool in the creation, implementation and expansion of public policies, such as the Social Name ID, and specific spaces such as the "Third Bathroom", aiming to encompass the individuals who escape the binary and heterosexual logic imposed by the sexuality device. By the end, this work has joined one of the images of the Law, which Foucault called as the "new Law".
Keywords: Sexualidade
Sexo
Direito
LGBTI
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Souza, Ana Carolina Rodrigues de. O direito como agente normalizador dos direitos humanos LGBTI. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/81
Issue Date: 19-Dec-2018
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