Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/77
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Estado laico e religião na política do Congresso Nacional: análise da atuação política dos deputados federais, a partir de projetos de leis e discursos em plenária, no período entre 2013 e 2017
Author: Simões, Paloma Sá Souza
Advisors: Verbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado
Resumo: Esse trabalho teve por objetivo analisar se a atuação política dos Deputados Federais, no âmbito do Congresso Nacional está de acordo com a laicidade estatal resguardada na Constituição Federal de 1988, a partir da análise de discursos em plenária e projetos de lei, de modo a evidenciar se a participação política de parlamentares religiosos, bem como se a existência de Frentes Parlamentares religiosas está em consonância com os ditames da pluralidade democrática e, portanto, do princípio da neutralidade das instituições estatais. Tratou-se de uma monografia, oriunda de um projeto de iniciação científica e de pesquisas bibliográficas, com levantamento de documentos oficiais sobre o assunto tratado. Para cumprir tal finalidade, foram utilizados livros do referencial teórico escolhido para basear o trabalho, Jürgen Habermas, bem como de comentadores do autor, destacando o uso de livros e artigos, ainda, de documentos do tipo discursos em plenária e projetos de lei, obtidos no site da Câmara dos Deputados. Nessa pesquisa, analisou-se o modo como os Estados Modernos passaram a estabelecer a secularização e a separação da relação entre Estado e Igreja, pontuando para as consequências desse movimento secularista na composição dos Estados atualmente, demonstrando a importância da tolerância em uma sociedade pluralista e de que maneira a liberdade de religião passou a ter grande relevância nas discussões acerca da postura estatal, ainda se enfatizou na explicação de conceitos relacionados com o tema. Posteriormente, introduziu-se o diálogo entre Rawls e Habermas a respeito do uso público da razão de cidadãos crentes e não crentes, ressaltando as argumentações rawlsianas para, em seguida, discorrer acerca das críticas que Habermas tece à essa teoria, destacando de que modo a percepção habermasiana dá respostas e soluções para a participação de cidadãos religiosos no âmbito da esfera pública formal. Finalmente, passou-se a responder os questionamentos norteadores do trabalho de modo a concluir que a participação de Deputados Federais religiosos e a existência de Frentes Parlamentares religiosas é viável e não desrespeita o princípio da laicidade estatal, do contrário, corrobora para a efetivação do direito fundamental à liberdade religiosa, em que todas as visões de mundo existentes na sociedade têm direito à igualdade de participação da vida pública. Passou-se, ainda, à análise dos discursos em plenária e projetos de lei, obtidos no site da Câmara dos Deputados, para concluir que a Câmara dos Deputados possui uma postura dual frente à laicidade estatal, pois ao mesmo tempo em que atua em consonância com os ditames do princípio, ao elaborar e fundamentar os projetos de lei, os deputados também o violam ao defender seus ideais na plenária da Casa Legislativa, pois utilizam argumentações estritamente religiosas no âmbito da esfera pública formal, atuação considerada ilegítima, nos moldes da teoria habermasiana.
Abstract: The purpose of this study was to analyze whether the political performance of the Federal Deputies in the National Congress is in accordance with the state secularity enshrined in the Federal Constitution of 1988, based on the analysis of speeches in plenary and draft laws, the political participation of religious parliamentarians and the existence of religious parliamentary fronts are in line with the dictates of democratic plurality and hence of the principle of neutrality of state institutions. It was a monograph, originating from a project of scientific initiation and bibliographical research, with the collection of official documents on the subject. To fulfill this purpose, books of the theoretical reference chosen to base the work, Jürgen Habermas, as well as commentators of the author, were used, highlighting the use of books and articles, as well as documents such as plenary speeches and bills obtained on the website of the Chamber of Deputies. In this research, it analyzed the way in which modern states began to establish secularization and separation of the relation between state and church, pointing to the consequences of this secularist movement in the composition of the present state, demonstrating the importance of tolerance in a pluralist and in what way the freedom of religion came to have great relevance in the discussions about the state posture, it was still emphasized in the explanation of concepts related to the subject. Subsequently, the dialogue between Rawls and Habermas on the public use of the ratio of believing and non-believing citizens was introduced, highlighting the Rawlsian arguments and then discussing Habermas's critiques of this theory, stressing how Habermasian perception provides answers and solutions for the participation of religious citizens within the formal public sphere. Finally, came to answer the questioning guiding the work in order to conclude that the participation of Religious Federal Deputies and the existence of religious parliamentary fronts is feasible and does not violate the principle of state secularism, otherwise, corroborates for the realization of the right fundamental to religious freedom, in which all the world views existing in society have the right to equal participation of public life, we also went on to analyze the speeches in plenary and draft laws, obtained on the website of the Chamber of Deputies, for conclusion that the Chamber of Deputies has a dual attitude towards state secularism, while at the same time acting in accordance with the dictates of the principle, in elaborating and grounding the bills, they also violate it in defending its ideals in the plenary of the Legislative House, because they use strictly religious arguments within the scope of the formal public sphere, considered illegitimate, in the mold of the Habermasian theory.
Keywords: Estado laico
Estado e igreja
Razão
Princípio da Neutralidade
Pluralidade
Laicismo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Simões, Paloma Sá Souza. Estado laico e religião na política do Congresso Nacional: análise da atuação política dos deputados federais, a partir de projetos de leis e discursos em plenária, no período entre 2013 e 2017. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/77
Issue Date: 27-Jun-2018
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Paloma Sá Souza Simões.pdf495.64 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons