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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Análise da produção de provas ex officio segundo o art. 156, inciso I do Código de Processo Penal à luz do princípio da imparcialidade do juiz
Author: Puget, Lucas França
Advisors: Farias, Klelton Mamed de
Resumo: Esta monografia teve como escopo abordar a questão da constitucionalidade do art. 156, inciso I, do Código de Processo Penal. O artigo referido determina que o juiz poderá de ofício produzir provas antecipadas, antes mesmo de iniciada a ação penal, e por causa disso gerou bastante discussão perante a doutrina. Neste contexto, o trabalho visa analisar a possível inconstitucionalidade do artigo em questão, utilizando-se de uma metodologia exploratória, quanto ao tipo de pesquisa e seus objetivos, por meio da revisão das normas jurídicas, jurisprudências, das doutrinas e princípios gerais do direito. Desse modo, primeiramente iremos tratar dos sistemas processuais penais e suas relações com o art. 156, inciso I, do Código de Processo Penal. Em seguida, será realizada uma análise à luz do princípios processuais penais e doutrina. Logo após, serão verificadas jurisprudências a respeito da produção de provas ex officio e sua possível violação ao princípio da imparcialidade. Por fim, haverá uma investigação sobre possíveis soluções para a discussão sobre a constitucionalidade do art. 156, inciso I, do Código de Processo Penal.
Abstract: This monograph had scope in addressing the issue of the constitutionality of art. 156, item I, of the Code of Criminal Procedure. The article in question establishes that the judge may ex officio produce early evidence, even before the criminal action has been initiated, and because of this has generated much discussion before the doctrine. In this context, the work aims to analyze the possible unconstitutionality of the article in question, using an exploratory methodology, regarding the type of research and its objectives, through a review of legal norms, jurisprudence, doctrines and General Principles of Law. In this way, we will first deal with criminal procedural systems and their relations with art. 156, item I, of the Code of Criminal Procedure. An analysis will then be carried out in the light of the principles of criminal procedure and doctrine. Subsequently, jurisprudence will be verified concerning the production of ex officio evidence and its possible violation of the principle of impartiality. Finally, there will be an investigation into possible solutions to the discussion on the constitutionality of art. 156, item I, of the Code of Criminal Procedure.
Keywords: Provas ex officio
Imparcialidade
Juiz
Constitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Puget, Lucas França. Análise da produção de provas ex officio segundo o art. 156, inciso I do Código de Processo Penal à luz do princípio da imparcialidade do juiz. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/72
Issue Date: 29-Jun-2018
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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