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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/65| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A valoração do início de prova material da atividade campesina |
| Author: | Silva, Carlos Eduardo Alves da |
| Advisors: | Moreira, Allan Gomes |
| Resumo: | Este trabalho teve por objetivo imediato analisar o motivo pelo qual a jurisprudência paraense tem sido tão divergente acerca da qualificação do conjunto probatório como um “início de prova material”. Tratou-se de uma monografia oriunda de uma pesquisa bibliográfica e legislativa acerca do regramento específico do Segurado Especial, por outro lado, para aplicar os resultados da pesquisa bibliográfica, buscamos analisar empiricamente a jurisprudência paraense das Turmas Recursais dos Juizados Federais PA/AP, visando identificar os parâmetros utilizados pelos magistrados no procedimento de valoração de provas. Para cumprir tal finalidade, foram utilizadas algumas fontes de informações, destacando-se os livros, artigos científicos e sites veiculadores de jurisprudência. Nessa pesquisa, analisou-se a origem da figura do Segurado Especial, elencando os pontos específicos que configuram este regime de trabalho, as particularidades referentes ao seu modo de acesso ao Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como, a comprovação dos requisitos pertinentes a qualidade de segurado e a respectiva carência, isso porque, o regramento específico do Segurado Especial possui regras diferentes dos demais segurados do Regime Geral da Previdência Social. A partir de então, passou-se a análise jurisprudencial, comparando os entendimentos adotados pelas Turmas Recursais Paraenses, em relação aos entendimentos dos tribunais superiores, tais como o STJ e a TNU. Finalmente, demonstrou-se que ao contrário do estabelecido pela legislação, os juízes vêm dando uma importância muito maior a prova documental, em detrimento da prova testemunhal, que deveria ser o ponto chave da instrução probatória. Por outro lado, verificou-se a recorrência de problemas crônicos relacionados a tarifação de provas pela jurisprudência e a criação de um estereótipo acerca do Segurado Especial, que não condiz com a legislação pertinente, assim, um número significativo de decisões judiciais são pautadas em argumentos muitas vezes autoridades que destoam da relação jurídica deste trabalhador. |
| Abstract: | The objective of this study was to analyze the reason why the jurisprudential positions has been so divergent about the qualification of the probative set as a "beginning of material proof". It was a monograph, coming from a bibliographical research of description of the doctrinal, legislative and jurisprudential positions on the proposed subject. On the other hand, in order to apply the results of the bibliographical research, we sought to analyze empirically the case law of the Federal Court of Appeals PA / AP. aiming identify the parameters used by magistrates in the assessment of evidence. To fulfill this purpose, some sources of information have been used, especially the books, scientific articles and sites that use jurisprudence. In this research, we analyzed the origin of the “Segurado Especial”, listing the specific points that shape this work regime, the particularities related to their access to the Social Security Benefits Plan, as well as, the proof of the pertinent requirements to quality of insured person and the respective lack, this is because, the specific rule of this kind of insured has different methods from the others insured of the General Social Security System. From then on, the jurisprudential analysis was compared, comparing the understandings adopted by the Court of Appeals PA/AP, in relation to the understandings of the higher courts, such as STJ and TNU. Finally, it has been shown that contrary to what is established by law, judges have been giving much more importance to documentary evidence, to the detriment of testimonial evidence, which should be the key point of probationary evidence. On the other hand, there was a recurrence of chronic problems related to trial pricing by case law and the creation of a stereotype about the “Segurado Especial”, which does not comply with the relevant legislation, so a significant number of judicial decisions are based on arguments often authorities that disregard the legal relationship of this worker. |
| Keywords: | Previdência social Segurado especial Prova material Valoração de provas Prova documental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Silva, Carlos Eduardo Alves da. A valoração do início de prova material da atividade campesina. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/65 |
| Issue Date: | 20-Jun-2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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