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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/59| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção? |
| Author: | Carvalho, Ana Clara Alves de |
| Advisors: | Farias, Klelton Mamed de |
| Resumo: | Esta pesquisa teve como objetivo, primeiramente, expor a historicidade dos conceitos de gênero, os quais estão em constante evolução, destacando o surgimento e o crescimento da expressão “identidade de gênero” nas decisões mais atuais do judiciário, bem como, a possível implantação de alas para transexuais no sistema penitenciário Paraense, assim como houve a exposição de argumentos para compreender se a implantação de tais alas seria uma forma de proteção à esses indivíduos, no que tange a diminuição da violência física e psicológica, principalmente por parte dos outros detentos que estejam inseridos na mesma penitenciária, ou, estaria a segregar os indivíduos LGBTI em situação de cárcere, o quais seriam transferidos para essa ala, de forma que a separação dos outros detentos seria uma forma mascarada de preconceito. Abordando para tanto, o sistema binário -sexo feminino ou masculino- em que a Lei de Execução Penal é baseada, assim como, princípios inerentes à pessoa humana, tais como: princípio da isonomia e dignidade da pessoa humana. |
| Abstract: | This monograph aimed at exposing the historicity of gender concepts and its constant evolution, highlighting the emergence and use of the expression "gender identity" in the most recent verdict of the judiciary. This work discuss the prospective implementation, of wards dedicated to transexual individuals, into the penitentiary system of the state of Pará, trying to understand wether the implementation of such wards would be a form of protection to these individuals, regarding the reduction of physical and psychological violence, mainly from other prisoners, wether it would be a form of segregating the LGBTI individuals in jail, which would be transferred to that ward, so that the segregation from other detainees would be a masked form of prejudice. To that end, It is discussed the binary system - female or male gender - in which the Criminal Enforcement Law is based on, as well as principles inherent to the human person, such as the principle of isonomy and dignity of the human person. |
| Keywords: | Identidade de gênero Sistema carcerário Transexual Prisões Penitenciárias |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Carvalho, Ana Clara Alves de. Sistema penitenciário e alas específicas para transexuais: segregação ou proteção?. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/59 |
| Issue Date: | 2018 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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