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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direitos humanos em Francisco de Vitória: uma análise da proteção dos povos indígenas no sistema interamericano
Author: Silva, Amanda de Paula Mendes Rodrigues da
Advisors: Bentes, Natália Mascarenhas Simões
Resumo: Este trabalho tem por objetivo o estudo do Direito Internacional à luz de Francisco de Vitoria, a fim de compreender como suas noções iniciais auxiliam no entendimento sobre o direito dos Povos Indígenas. Para tanto, serão analisadas as teses de Vitoria e, posteriormente, a compreensão legislativa positivada nacional e internacional a respeito dos povos indígenas. Far-se-á o estudo da Proteção Internacional dos Povos Indígenas no enfoque do Sistema Interamericano, com a observância da petição enviada à Comissão Interamericana a respeito do caso Povo Indígena Raposa Serra do Sol Vs. Brasil e a sentença da Corte Interamericana no caso Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil. Frente a essas considerações, averiguar-se-á de que forma os casos citados poderão ser precedentes para um novo direito que é a proteção dos Povos Indígenas Guarani-Kaiowá, residentes no estado do Mato Grosso do Sul. Verificar-se-á que o Brasil possui um cenário de instabilidade jurídica no que se refere à garantia dos direitos dos povos indígenas; que o Sistema Interamericano é um importante instrumento de auxílio na ausência de defesa de direitos no âmbito intranacional; que mesmo o Brasil tendo ratificado a Convenção Americana de Direitos Humanos, a descumpre; e que se houvesse um eficiente mecanismo de controle de convencionalidade, o sistema nacional seria capaz de assegurar os direitos inerentes aos povos indígenas.A importância deste trabalho está na necessidade de haver melhor compreensão dos direitos dos povos indígenas no cenário brasileiro com o objetivo de traçar alternativas para mitigar as violações suportadas pelas comunidades indigenistas, preservar a sua existência e retomar as ideias estabelecidas em Vitoria na busca da efetivação e valorização dos Direitos Humanos.
Abstract: This work aims at the study of International Law in the light of Francisco de Vitoria, in order to understand how it’s initial notions help in understanding the right of Indigenous Peoples. Therefore, the theses of Vitoria and, posteriorly, the national and international positive legislative understanding regarding the Indigenous People will be analyzed. The study of the International Protection of the Indigenous Peoples in the approach of the Inter-American System will be carried out, with the observance of the petition sent to the Inter-American Commission regarding the case Raposa Serra do Sol Indigenous Peoples Vs. Brazil and the judgment of the Inter-American Court on the case Xucuru Indigenous Peoples Vs. Brazil. In light of these considerations, it will be examined how the cited cases may be precedent for a new right that is the Protection of Guarani-Kaiowá Indigenous Peoples, residents in the state of Mato Grosso do Sul. It will be verified that Brazil has a scenario of legal instability as regards the guarantee of the rights of indigenous peoples; that the Inter-American System is an important aid instrument in the absence of advocacy in the intranational sphere; that even Brazil, having ratified the American Convention on Human Rights, disregards it; and that if there was an efficient conventionality control mechanism, the national system would be able to secure the inherent rights of indigenous peoples.The importance of this work is in the necessity of having a better understanding of the Indigenous Peoples rights in the brazilian scenario with the objective of drawing up alternatives to mitigate the violations endured by the indigenous communities, preserve their existence and return to the ideas established in Vitoria in the search for the realization and valorization of Human Rights.
Keywords: Francisco de Vitória (1483-1546)
Povos indígenas
Proteção internacional
Direito Internacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Silva, Amanda de Paula Mendes Rodrigues da. Direitos humanos em Francisco de Vitória: uma análise da proteção dos povos indígenas no sistema interamericano. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/57
Issue Date: 26-Jun-2018
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