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Type: Dissertação
Title: O uso dos precedentes judiciais no brasil: uma análise crítica a partir da teoria do direito e da argumentação jurídica
Author: Lima Filho, Eduardo Neves
Advisors: Dias, Jean Carlos
Resumo: Gradualmente, vemos a aproximação entre os ordenamentos jurídicos de tradição common law e os de tradição civil law, ocorrendo uma verdadeira fusão entre tais tradições. Ou seja, cada vez mais vemos direito continental trabalhando com precedentes judiciais e o direito costumeiro atribuindo matérias a serem reguladas por leis ou por códigos. O Brasil, apesar de indiscutivelmente ser um país de tradição civil law, a cada dia passa a dar mais importância para os precedentes judiciais, porém, aparentemente, sem a preocupação com a consolidação dos institutos e mecanismos inerentes a uma teoria dos precedentes judiciais. Nesse contexto e partindo do Estado Democrático de Direito e da preocupação com a proteção e efetivação dos direitos fundamentais do Estado Democrático e com a contenção de arbitrariedade estatal, em especial a arbitrariedade no Poder Judiciário, buscaremos responder a questão de saber se a incorporação de uma teoria dos precedentes judiciais pelo sistema jurídico brasileiro corresponde à mera técnica processual, que pode ou não estar presente no sistema jurídica, visando, dentre outros, dar celeridade ao Judiciário ou corresponde à verdadeira exigência democrática em um Estado de Direito e possui relevante papel no sistema jurídico, independentemente da teoria do direito adotada, tendo em vista que estas sempre se relacionam com uma teoria da argumentação jurídica, a qual é ancorada, em alguma medida em uma teoria dos precedentes judicias. Para tal, o presente trabalho será o levantamento bibliográfico, dentre os quais a análise das obras de Ronald Dworkin e Neil MacCormick, em especial no que diz respeito a suas contribuições para o desenvolvimento da argumentação jurídica no contexto dos precedentes judiciais.
Abstract: Gradually, we see the closeness between the legal systems of common law tradition and the civil law tradition, a true fusion occurring between these traditions. In other words, increasingly we see continental law working with judicial precedents and common law allocating matters to be regulated by laws or codes. The Brazil, despite unquestionably being a country of civil law tradition, each day begins to give more importance to judicial precedents, however, apparently without concern for the consolidation of institutions and mechanisms underlying a theory of judicial precedent. In this context and based on the democratic rule of law and concern for the protection and enforcement of fundamental rights of the democratic state and the containment of state arbitrariness, especially the arbitrariness in the Judiciary, we will seek to answer the question of whether the incorporation of a theory of judicial precedents in the Brazilian legal system corresponds to mere procedural technique, which may or may not be present in the legal system, aiming, among others, to speed up the judicial or corresponds to democratic requirement in the rule of law and has significant role in the system legal, independently of legal theory adopted, considering that these always relate to a theory of legal argument, which is anchored to some degree on a theory of judicial precedent. To do this, this paper will be the bibliographic research, among which the analysis of the works of Ronald Dworkin and Neil MacCormick, especially with regard to their contributions to the development of legal arguments in the context of judicial precedent.
Keywords: Estado Democrático de Direito
Precedentes judiciais
Direito fundamental
Common law
Civil law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: LIMA FILHO, Eduardo Neves. O uso dos precedentes judiciais no brasil: uma análise crítica a partir da teoria do direito e da argumentação jurídica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014.
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/451
Issue Date: 2014
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