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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/450
Type: | Dissertação |
Title: | A certificação ambiental como instrumento de política tributária em busca do desenvolvimento sustentável |
Author: | Cardoso, Dayanne Brenna Campos dos Santos |
Advisors: | Merlin, Lise Vieira da Costa Tupiassu |
Resumo: | A presente dissertação pretende estudar as políticas públicas capazes de promover o desenvolvimento sustentável no Brasil, tendo em vista a alta complexidade dos problemas ecológicos no território brasileiro, que dificultam a concretização não só da sustentabilidade ambiental, como também, da econômica e social. A maioria dos instrumentos ambientais existentes não consegue lidar com a problemática ecológica de forma satisfatória, fazendo com que seja necessária a conjugação de duas ou mais estratégias possíveis. Diante das peculiaridades da sociedade brasileira, acredita-se que a utilização conjunta da tributação ambiental e certificação ecológica pode ser bastante positiva. Buscou-se responder se a certificação ambiental pode contribuir para a construção de uma política tributária nacional ambientalmente orientada. Concluiu-se que a certificação pode ser utilizada como parâmetro para a variação do custo tributário de produtos e/ou serviços, de forma que as atividades certificadas tenham um custo tributário reduzido, enquanto as não certificadas podem ter seu custo tributário majorado. Para tanto, faz-se necessário a implementação de uma certificação ambiental empregada em todo o território nacional, a fim de padronizar as políticas tributário-ambientais. Em que pese a necessidade de se criar uma Certificação Nacional Tributário-Ambiental no país, esta construção não pode ser imediata, uma vez que tal política ainda precisa superar algumas limitações. |
Abstract: | This thesis is intended to study public policies that promote sustainable development in Brazil, considering the complexity of ecological problems in the Brazilian territory, which hinder the achievement of not only environmental sustainability, but also economic and social development. Most existing environmental instruments cannot cope with the ecological problem satisfactorily, which brings the necessity combination of two or more possible strategies. Considering the peculiarities of the Brazilian society, it is believed that the joint use of environmental taxation and ecocertification can be very positive. Trying to answer whether environmental certification can contribute to the construction of an environmentally oriented national tax policy, it was concluded that certification can be used as a parameter for the variation of the tax cost of products and / or services, so that the certified activities have a reduced tax cost, while not certified activities may have a surplus on its tax cost. Therefore, it is necessary to implement an environmental certification used throughout the national territory, in order to standardize the tax-environmental policies. Despite the need to create a National Tax and Environmental Certification in Brazil, this process cannot be immediate, since such a policy still needs to overcome some limitations. |
Keywords: | Desenvolvimento sustentável Direito Tributário Certificação ambiental Sustentabilidade Políticas públicas Tributação ambiental |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
Institution Initials: | CESUPA |
Citation: | CARDOSO, Dayanne Brenna Campos dos Santos. A certificação ambiental como instrumento de política tributária em busca do desenvolvimento sustentável. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2014. |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/450 |
Issue Date: | 2014 |
Appears in Collections: | Dissertação |
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