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Issue Date	Title	Author(s)	Type
5-Mar-2018	O direito à saúde e a distribuição de medicamentos na perspectiva da justiça distributiva	Daou, Heloisa Sami	Dissertação
2017	O poder judiciário como indutor de políticas públicas de saúde	Barros, Elaine Cristina Lopes	Dissertação
11-Feb-2020	O depoimento especial judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência com deficiência auditiva no estado do Pará: comarcas de Belém, Ananindeua e Chaves	Morais, Ana Radig Denne Lobão	Dissertação
2017	O direito à saúde e a emenda constitucional nº 95 diante da regra da proporcionalidade	Alves, José Antônio de Oliveira	Dissertação
5-Feb-2018	O IRDR como política pública judiciária: a proteção ao princípio da igualdade a partir da adequada representação	Menezes, André Beckmann de Castro	Dissertação
2018	A eficiência como fundamento jurídico da decisão judicial e o estado de coisas inconstitucional: uma abordagem crítica à luz do debate de Ronald Dworkin e Richard Posner	Leite, Geraldo Neves	Dissertação
2018	Precedentes judiciais vinculantes no Código de Processo Civil de 2015, ativismo judicial e (in) segurança jurídica	Feio, Thiago Alves	Dissertação
2018	A justiça é eficiente?: discutindo a análise envoltória de dados (DEA) na avaliação dos tribunais de justiça estaduais brasileiros	Cebolão, Karla Azevedo	Dissertação
2018	O ICMS Verde como instrumento de equidade intraestadual no Pará	Nóbrega, Bernardo Mendonça	Dissertação
13-Sep-2017	Microcrédito e combate à pobreza: uma análise da experiência do Programa Amazônia Florescer	Lameira, Whalasy da Silva	Dissertação