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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/353
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Mendes, Felipe Prata | - |
dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Vanessa Rocha Ferreira | - |
dc.creator | Cruciol, Geovana Manoela Braga | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-17T14:19:54Z | - |
dc.date.available | 2024-04-17T14:19:54Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-18 | - |
dc.identifier.citation | Cruciol, Geovana Manoela Braga. O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/353 | - |
dc.description.abstract | This monograph deals with access to justice through the modalities of conflict resolution introduced by the labor reform. The main objective is to show how the labor reform protects these modalities and to demonstrate the capacity that these alternative means of conflict resolution have to encourage the judiciary to be the precursor of one of a faster and more efficient judicial service. The objective was also to verify the effectiveness of the institutes implemented with the labor reform in order to address the following question: The alternative means of conflict resolution implemented by Law 13467/17 are tools capable of granting access to justice with the objective legislator? In order to remedy this issue, this work was directed to explaining, based on the study of daily life and forensic practice, how these institutes are functioning in the judiciary, analyzing their impacts in relation to the inafasability of the jurisdiction. Finally, it was possible to conclude that, due to the lack of democratic deliberation of the legislative process of law 13467/17, the initial ideas proposed by the labor reform were not articulated in the way that they should be, generating new impasses in the labor justice due to the built barriers access to the judiciary. | pt_BR |
dc.description.resumo | A presente monografia trata sobre o acesso à justiça através das modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista. O objetivo principal é apresentar como a reforma trabalhista tutela essas modalidades, e, demonstrar a capacidade que esses meios alternativos de resolução de conflito possuem para impulsionar o judiciário a ser percursor de uma de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Objetivou-se também averiguar a eficácia dos institutos implementados com a reforma trabalhista de modo a sanar a seguinte questão: Os meios alternativos de resolução de conflitos implementados pela lei 13.467/17 estão sendo ferramentas capazes de conferir o acesso à justiça com o proveito objetivado pelo legislador? Com o fito de sanar essa questão, esse trabalho se direcionou a explanar, com base no estudo do cotidiano e da prática forense, como esses institutos estão funcionando no poder judiciário, analisando seus impactos em relação a inafastabilidade da jurisdição. Por fim, foi possível concluir que, em razão da falta de deliberação democrática do processo legislativo da lei 13.467/17, as ideias iniciais propostas pela reforma trabalhista não foram articuladas da maneira que deveriam, gerando novos impasses na justiça do trabalho em razão das barreiras construídas no acesso ao poder judiciário. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rafael Bezerra freitas (rafael.freitas@cesupa.br) on 2019-09-21T13:39:30Z No. of bitstreams: 2 TC - Geovana Cruciol.pdf: 681603 bytes, checksum: ec4b7a2d84bf41db068bc7a31bf22e06 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | CESUPA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9587483262174943 | pt_BR |
dc.publisher.school | Escola de Direito | pt_BR |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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