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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista
Author: Cruciol, Geovana Manoela Braga
Advisors: Mendes, Felipe Prata
Resumo: A presente monografia trata sobre o acesso à justiça através das modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista. O objetivo principal é apresentar como a reforma trabalhista tutela essas modalidades, e, demonstrar a capacidade que esses meios alternativos de resolução de conflito possuem para impulsionar o judiciário a ser percursor de uma de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Objetivou-se também averiguar a eficácia dos institutos implementados com a reforma trabalhista de modo a sanar a seguinte questão: Os meios alternativos de resolução de conflitos implementados pela lei 13.467/17 estão sendo ferramentas capazes de conferir o acesso à justiça com o proveito objetivado pelo legislador? Com o fito de sanar essa questão, esse trabalho se direcionou a explanar, com base no estudo do cotidiano e da prática forense, como esses institutos estão funcionando no poder judiciário, analisando seus impactos em relação a inafastabilidade da jurisdição. Por fim, foi possível concluir que, em razão da falta de deliberação democrática do processo legislativo da lei 13.467/17, as ideias iniciais propostas pela reforma trabalhista não foram articuladas da maneira que deveriam, gerando novos impasses na justiça do trabalho em razão das barreiras construídas no acesso ao poder judiciário.
Abstract: This monograph deals with access to justice through the modalities of conflict resolution introduced by the labor reform. The main objective is to show how the labor reform protects these modalities and to demonstrate the capacity that these alternative means of conflict resolution have to encourage the judiciary to be the precursor of one of a faster and more efficient judicial service. The objective was also to verify the effectiveness of the institutes implemented with the labor reform in order to address the following question: The alternative means of conflict resolution implemented by Law 13467/17 are tools capable of granting access to justice with the objective legislator? In order to remedy this issue, this work was directed to explaining, based on the study of daily life and forensic practice, how these institutes are functioning in the judiciary, analyzing their impacts in relation to the inafasability of the jurisdiction. Finally, it was possible to conclude that, due to the lack of democratic deliberation of the legislative process of law 13467/17, the initial ideas proposed by the labor reform were not articulated in the way that they should be, generating new impasses in the labor justice due to the built barriers access to the judiciary.
Keywords: Acesso à justiça
Reforma trabalhista
Direito do Trabalho
Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Relação de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Cruciol, Geovana Manoela Braga. O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/353
Issue Date: 18-Jun-2019
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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