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Type: Dissertação
Title: O princípio da cooperação e a responsabilidade dos entes da federação sobre a gestão de resíduos sólidos: análise da região metropolitana de Belém-PA
Author: Cardoso, Adriana Luna
Advisors: Fonseca, Luciana Costa da
Resumo: Diante do processo de industrialização, ocorreu a massificação da produção e do consumo, gerando, consequentemente, o aumento no volume de resíduos sólidos. O que ocasiona impactos ambientais para o planeta. Com o advento da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos nº 12.305/2010 houve o preenchimento de uma importante lacuna na legislação ambiental brasileira. Mas, a adequada gestão dos resíduos sólidos é um grande desafio que precisa da atuação conjunta entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e a coletividade, conforme dispõe o princípio da cooperação. A presente dissertação tem como objetivo investigar os critérios de repartição de competência e a responsabilidade dos entes da federação, na hipótese de criação de Regiões Metropolitanas, tendo em vista o princípio da cooperação. Analisa-se a polêmica em torno da repartição de competências para a prestação dos serviços de saneamento básico e, em especial, de destinação de resíduos sólidos pelos municípios aglomerados, e o atendimento ao princípio da cooperação entre os entes da federação para participação compartilhada visando a melhor gestão do manejo dos resíduos sólidos. A pesquisa utiliza a experiência da Região metropolitana de Belém para aplicar a análise teórica e, conclui que a responsabilidade é compartilhada entre os atores envolvidos, porém, não impede a individualização da responsabilidade civil objetiva aos agentes que realizarem comportamentos danosos ao meio ambiente.
Abstract: In the face of industrialization process, mass production and consumption were obtained, generating, consequently, an increase in the volume of solid waste. What causes environmental impacts to the planet. With the advent of the National Policy on Solid Waste nº 12.305/2010, there was an important gap in the Brazilian environmental legislation. But, the proper management of solid waste is a great challenge that needs to work together between the different spheres of public power, the business sector and the community, according to the principle of cooperation. The purpose of this dissertation is to investigate the criteria of competence distribution and the responsibility of the federation entities, in the hypothesis of the creation of Metropolitan Regions, in view of the principle of cooperation. It analyzes the controversy around the distribution of competences for the provision of basic sanitation services, and in particular, solid waste disposal by agglomerated municipalities, and compliance with the principle of cooperation among the entities of the federation for shared participation aiming at Management of solid waste. The research uses the experience of the metropolitan region of Belém to apply the theoretical analysis and concludes that the responsibility is shared among the actors involved, but it does not prevent the individualization of objective civil liability to agents that perform behaviors harmful to the environment.
Keywords: Resíduos sólidos
Princípio da cooperação
Responsabilidade dos entes da federação
Repartição de competência
Região metropolitana de Belém
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Cardoso, Adriana Luna. O princípio da cooperação e a responsabilidade dos entes da federação sobre a gestão de resíduos sólidos: análise da região metropolitana de Belém-PA. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2016.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/351
Issue Date: 2017
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