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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/345
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Freitas, Juliana Rodrigues | - |
dc.contributor.referee1 | Bastos, Elísio Augusto Velloso | - |
dc.creator | Carvalho, Caio Matheus de Santana | - |
dc.date.accessioned | 2024-04-16T17:34:28Z | - |
dc.date.available | 2024-04-16T17:34:28Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-18 | - |
dc.identifier.citation | Carvalho, Caio Matheus de Santana. O direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e sua aplicação no ambiente virtual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/345 | - |
dc.description.abstract | The present study have as goal analyze the form which the Right to be Forget has developed inside the doctrine, as well as show how your application was formulated in the digital environment, and how the idea of informal self-determination could help to minimize the inherent risks of the internet, and provide a major data control by individuals. Therefore, will be analyzed the jurisprudence, in particular, the google spain case; and the normative devices related. The relevance of this academic research is to foment the academic debate about the Right to Be Forget in digital environment, owing to it’s aplication has already been recognized by the superior courts, however, in face of legislative omission, there are no discretion for it’s application. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho possui como objetivo analisar a forma pela qual o instituto do Direito ao Esquecimento se desenvolveu na doutrina brasileira e estrangeira, bem como apresentar de que maneiras se formulou a sua aplicação no âmbito digital, e, de como essa aplicação, pautado em uma noção de autodeterminação informativa, pode ajudar a minimizar os riscos inerentes do uso da internet e proporcionar um maior controle por parte do indivíduo sobre os seus dados pessoais. Para tanto, serão analisados os julgados sobre a matéria no Direito Brasileiro; julgados do direito alienígena, em especial o caso Google Spain; e os dispositivos normativos relacionados. A importância desta pesquisa está em fomentar o debate acadêmico acerca da aplicação do Direito ao Esquecimento no ambiente virtual, tendo em vista que sua aplicação já foi reconhecida pelos Tribunais Superiores, porém, em face da omissão legislativa, não existem critérios objetivos para a sua aplicação. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rafael Bezerra freitas (rafael.freitas@cesupa.br) on 2019-09-12T16:32:04Z No. of bitstreams: 2 TC - Caio Matheus Carvalho.pdf: 593091 bytes, checksum: b00fe140f36dc8e0e21ca12e92524351 (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | CESUPA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito ao esquecimento digital | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Vida privada | pt_BR |
dc.subject | Privacidade | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | O direito ao esquecimento enquanto direito fundamental e sua aplicação no ambiente virtual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.school | Escola de Direito | pt_BR |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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