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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação
Author: Silva, Danilo Vetinho Gordo e
Advisors: Fonseca, Luciana Costa da
Resumo: Um dos grandes desafios socioambientais está relacionado à ausência de critérios jurídicos para identificação e indenização de vítimas de danos ambientais em massa. Em virtude dessa dificuldade, o acordo entre poluidor e vítimas tem sido utilizado para viabilizar alguma indenização. Merece destaque o acordo judicial firmado em 07/02/2018, no caso do naufrágio do Navio Haidar no Porto de Vila do Conde na cidade de Barcarena no Pará, considerado acordo judicial que viabilizou a indenização da maior quantidade de vítimas de dano ambiental no Brasil, alcançando mais de 5.000 (cinco mil) famílias. Esta pesquisa analisa em que medida o acordo firmado é compatível com os princípios do poluidor pagador e da reparação. Os objetivos específicos se concentraram em analisar o conteúdo jurídico do princípio do poluidor pagador e da reparação; analisar o caso do naufrágio do Navio Haidar e os desafios relacionados ao acordo judicial firmado para compensação de danos e indenização das vítimas, bem como analisar em que medida o acordo judicial atende aos princípios do poluidor pagador e dareparação. A metodologia seguiu os encaminhamentos de uma pesquisa qualitativa com análise documental e de doutrina jurídica. Nesta análise, chegou-se à conclusão de que os referidos princípios poderiam ter sido aplicados com mais eficiência prática nas soluções que foram obtidas na decisão, levando em consideração particularidades do modo de vida dos ribeirinhos, para aferir de forma adequada as necessidades imateriais que estes indivíduos possuem, além, evidentemente, das necessidades do meio ambiente que foi degradado.
Abstract: One of the major socio-environmental challenges is related to the absence of legal criteria for the identification and compensation of victims of mass environmental damage. Because of this difficulty, the agreement between the polluter and victims has been used to make some compensation possible. Worth mentioning is the judicial agreement signed on 07/02/2018, in the case of the shipwreck of the Haidar Ship in the Port of Vila do Conde in the city of Barcarena in Pará, considered a judicial agreement that enabled the indemnification of the largest number of victims of environmental damage in Brazil , reaching more than 5.000 (five thousand) families. This research examines the extent to which the agreement reached is compatible with the polluter pays and repair principles. The specific objectives have focused on analyzing the legal content of the polluter pays principle and the remedy; to analyze the Haidar shipwreck case and the challenges related to the legal agreement reached to compensate for damages and compensation of the victims, as well as to analyze the extent to which the legal agreement complies with the principles of the polluter pays and of reparation. The methodology followed the guidelines of a qualitative research with documental analysis and legal doctrine. In this analysis, it was concluded that these principles could have been applied with more practical efficiency in the solutions that were obtained in the decision, taking into account particularities of the way of life of the riverside, to gauge in an adequate way the intangible necessities that these individuals also have, of course, the needs of the environment that has been degraded.
Keywords: Ação civil pública
Princípio do poluidor pagador
Princípio da reparação
Acordo
Direito Ambiental
Danos ambientais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Silva, Danilo Vetinho Gordo e. O naufrágio do navio Haidar sob a ótica dos princípios do poluidor pagador e da reparação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/343
Issue Date: 18-Jun-2019
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