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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito de posse de bem público dominical na zona rural e o princípio da função social da propriedade: uma ponderação de conflitos constitucionais acerca dos direitos fundamentais em face da posse de bem público dominical na zona rural e do princípio da função social da propriedade
Author: Rocha, João Marcelo de Oliveira
Advisors: Faro, Liandro Moreira da Cunha
Resumo: Este trabalho teve por objetivo analisar o direito de posse de particulares sobre Bens Públicos Dominicais, focando nos bens rurais. Tratou-se de uma monografia, oriunda de uma pesquisa bibliográfica, bem como de descrição das posições doutrinárias sobre o assunto proposto e, ainda, debruçando-se sobre a jurisprudência brasileira do assunto que buscou expor. Para cumprir tal finalidade, foram utilizadas algumas fontes de informação, destacando-se os livros, artigos científicos e decisões judiciais, afim de compreender, por vários vieses, a problemática analisada. Nessa pesquisa, analisou-se a posse de bens dominicais e todos os conceitos relacionados, bem como, as condições necessárias para sua permissão. Para tal, analisou-se primeiramente os conceitos de Bem Público Dominical, focando nas Terras Devolutas, que, por serem áreas desocupadas, são frequentemente objeto de conflitos possessórios rurais, apresentando todo o histórico legal desses bens e as condições para posse de particulares. Ainda no primeiro capítulo, a pesquisa buscou trazer os conceitos e teorias relacionados à posse e à posse de bem público. Num segundo momento, a pesquisa busca analisar os princípios indispensáveis à temática, como Princípio da Função Social e Princípio da Supremacia do Interesse Público. Finalmente, demonstrou-se no último capítulo as implicações práticas das teorias analisadas ao longo da pesquisa, expondo e analisando decisões jurisprudenciais e o posicionamento doutrinário na problemática.
Abstract: This study had as goal to analyze the right of ownership of private entities over Dominical Public Properties, focusing on rural properties. It’s a monography, created from a bibliographical research, as well as from the description of doctrinal positions about the proposed subject, and also, supporting on the Brazilian jurisprudence about the subject we proposed to expose. To fulfill such objective, some information sources were utilized, highlighting the books, scientific articles and judicial decisions, looking to comprehend, through multiple branches, the analyzed problem. On this research, the ownership of dominical properties and all the related concepts were analyzed, as well as the necessary conditions to get the permit to it. For such, firstly, we analyzed the concepts of Dominical Public Properties, focusing on the Vacant Lands, that, when considered unoccupied areas, are frequently target of rural possessory conflicts, presenting all the legal history of those properties and the conditions to obtain the ownership of private entities. On the same chapter, the research aimed to bring the concepts and theories related to ownership and public properties ownership. On a second moment, the research seeks to analyze the indispensable principles to the theme, such as the Principle of the Social Function of the Property and the Principle of the Supremacy of the Public Interest. Finally, on the final chapter, we demonstrated the practical implications of the analyzed theories throughout the research, exposing and analyzing jurisprudential decisions and the doctrinal positions on the problem.
Keywords: Posse (Direito)
Terras devolutas
Bem público dominical rural
Princípio da Supremacia do Interesse Público
Direito agrário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Rocha, João Marcelo de Oliveira. Direito de posse de bem público dominical na zona rural e o princípio da função social da propriedade: uma ponderação de conflitos constitucionais acerca dos direitos fundamentais em face da posse de bem público dominical na zona rural e do princípio da função social da propriedade. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/333
Issue Date: 17-Jun-2019
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