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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Um olhar sob a criança: escuta especializada e depoimento especial como alternativa à violência institucional
Author: Ferreira, Laís Maria Martins
Advisors: Vicente, Clarissa Vicente
Resumo: Esta monografia teve como objetivo analisar o procedimento de escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes implantado pela Lei nº 13.431/2017 e quais seus benefícios para evitar a violência institucional e revitimização dos menores. A metodologia empregada no trabalho foi o método hipotético-dedutivo, com a utilização de material bibliográfico sobre o tema, como livros, revistas, artigos científicos, legislação e jurisprudência. O trabalho está divido em três capítulos: no primeiro capítulo se faz um breve histórico da evolução social do tratamento de crianças e adolescentes, depois analise como a legislação brasileira avançou ao longo dos anos na formação de um sistema de tutela do menor com fundamento no principio da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, também destaca os tipos de violência que o legislador visa coibir. O segundo capítulo, enfatiza a violência institucional como forma de opressão sobre o infante e o jovem, faz a abordagem de como a violência institucional pode ser caracterizado através de repetidas audiências onde é necessário ouvir o menor, seja ele vítima ou testemunha de violência e os danos gerados por essa revitimização, finaliza apontando a implantação do projeto do depoimento sem dano, como forma de coibir a revitimização infanto-juvenil. No terceiro capitulo, por fim, analisa a implantação da escuta especializada e do depoimento especial e a importância da participação da equipe técnica multidisciplinar, composta por psicólogo e assistente social para a realização da oitiva do menor.
Abstract: This monograph aimed to analyze the specialized listening procedure and special testimony of children and adolescents implanted by Law 13,431 / 2017 and what its benefits to avoid institutional violence and revictimization of minors. The methodology employed in the work was the hypothetical-deductive method, with the use of bibliographic material on the subject, such as books, journals, scientific articles, legislation and jurisprudence. The work is divided into three chapters: the first chapter gives a brief history of the social evolution of the treatment of children and adolescents, then analyze how Brazilian legislation has progressed over the years in the formation of a system of guardianship of the child based on the principle the dignity of the human person and integral protection, also highlights the types of violence that the legislator aims to curb. The second chapter, emphasizing institutional violence as a form of oppression of the infant and the young, addresses how institutional violence can be characterized by repeated hearings where it is necessary to listen to the minor, be it a victim or a witness of violence, and the damages resulting from this revictimization, ends up pointing to the implantation of the project of the testimony without harm, as a way to curb the infanticidejuvenile revictimization. In the third chapter, finally, it analyzes the implantation of specialized listening and the special testimony and the importance of the participation of the multidisciplinary technical team, composed by psychologist and social worker for the realization of the oitiva of the minor.
Keywords: Violência institucional
Escuta especializada
Criança e adolescente
Revitimização
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Ferreira, Laís Maria Martins. Um olhar sob a criança: escuta especializada e depoimento especial como alternativa à violência institucional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/331
Issue Date: 24-Jun-2019
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