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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A prática da obsolescência programada: reflexões e consequências na sociedade do hiperconsumo
Author: Monteiro, Camila Lima
Advisors: Oliveira, Felipe Guimarães de
Resumo: Este trabalho apresenta como tema central o estudo da obsolescência programada na sociedade de consumo, tendo como objetivo geral a análise do obsoletismo como prática que induz ao descarte precoce de bens de consumo e, consequentemente, ocasiona prejuízos ao meio ambiente. Para tanto, utilizou-se pesquisa bibliográfica a partir da investigação de artigos científicos, teses, livros, doutrinas e jurisprudências, que abordam questões relacionadas ao consumo e meio ambiente. Na presente monografia, foi analisada a evolução da sociedade de consumo ao patamar de sociedade hiperconsumista, que legitima a rapidez na circulação e inovação de bens, destacando-se a obsolescência programada como ferramenta utilizada para induzir que novos bens sejam adquiridos e descartados em curto prazo, mediante a redução deliberada do ciclo de vida útil desses produtos. Neste contexto, evidenciou-se a inexistência de previsão específica da obsolescência programada no Código de Defesa do Consumidor, entretanto, constatou-se que esta deve ser considerada uma prática abusiva, que viola princípios estabelecidos pela legislação consumerista, bem como, demonstrou-se o seu impacto negativo no meio ambiente em virtude do descarte inconsequente de bens, ocasionando o aumento na geração de resíduos. Finalmente, o presente trabalho discute a importância de uma atuação no sentido de educar o consumidor para o consumo consciente, de modo que suas decisões estejam atentas aos impactos que podem ocasionar ao meio ambiente.
Abstract: This paper presents as a central theme the study of programmed obsolescence in the consumer society, having as general objective the analysis of the obsoletism as practice that induces the early disposal of consumer goods and, consequently, causes damage to the environment. To this end, we used bibliographic research based on the investigation of scientific articles, theses, books, doctrines and jurisprudence, addressing issues related to consumption and the environment. In the present monograph, the evolution of the consumer society to the level of a hyperconsumerist society was analyzed, which legitimizes the rapid circulation and innovation of goods, highlighting the programmed obsolescence as a tool used to induce new goods to be acquired and discarded in the short term, through the deliberate reduction of the service life cycle of these products. In this context, it was evidenced the lack of specific prediction of the programmed obsolescence in the Consumer Protection Code, however, it was found that this should be considered an abusive practice, which violates the principles established by consumer legislation, as well as, its negative impact on the environment was demonstrated due to the inconsequential disposal of goods, causing the increase in waste generation. Finally, the present work discusses the importance of a performance in the sense of educating the consumer for conscious consumption, so that their decisions are attentive to the impacts that can lead to the environment.
Keywords: Consumo
Obsolescência programada
Prática abusiva
Meio ambiente
Descartabilidade precoce
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Monteiro, Camila Lima. A prática da obsolescência programada: reflexões e consequências na sociedade do hiperconsumo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/321
Issue Date: 13-Jun-2019
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