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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald Dworkin
Author: Souza, Célia Dias Rodrigues de
Advisors: Bentes, Natália Mascarenhas Simões
Resumo: Esta pesquisa tem por escopo investigar uma concepção de justiça a qual entendemos figurar compatível para com o próprio arcabouço ontológico dos Direitos Humanos, de modo a refletir na efetivação desse conjunto de Direitos, a partir do Caso Fazenda Brasil Verde Vs Brasil. Imbuído por este espirito, o trabalho se estrutura em três capítulos, no fulcro de corresponder à seguinte problemática, a qual configura bússola da pretensa pesquisa: em que medida a concepção de liberalismo igualitário contribuirá para o combate ao trabalho análogo à escravidão presenciado no caso Fazenda Brasil Verde? Nesse sentido, o presente trabalho floresceu por intermédio de estudo consultivo e crítico, pautado em pesquisa dedutiva, traduzida em revisão de literatura, bem como análise doutrinária e de julgado internacional. Assim, o primeiro capítulo busca abarcar um panorama geral do Direito Internacional Público, conferindo especial destaque ao Sistema de Proteção Internacional de Direitos Humanos, em uma abordagem que reflete a apresentação da Organização das Nações Unidas e do Sistema Interamericano, de modo a pairar comentários iniciais acerca da temática do trabalho análogo ao de escravo, dentro desse contexto. Já no segundo capítulo, é realizada a catalogação dos Direitos Humanos, de modo a apresentar pontos basilares dessa categoria, para então elencar as concepções de justiça, sendo o enfoque a concepção de liberalismo igualitária de Jhon Rawls X Ronald Dworkin, a fim de justificar nossa opção pela mesma. No mais, o terceiro capítulo é lócus onde se elabora maiores comentários acerca do trabalho análogo ao de escravo, conferindo destaque ao cenário do Brasil, com posterior explanação do caso, bem como a consequente aplicação do liberalismo igualitário ao incidente em questão. Desse modo, a pesquisa alcançou o resultado da necessidade de implantação de políticas públicas eficazes, que atendam aos grupos vulneráveis vítimas do trabalho análogo ao de escravo, a qual pode ser alcançada por meio de uma concepção de justiça adequada que albergue os ideais da liberdade e da igualdade, leia-se o liberalismo igualitário.
Abstract: The purpose of this research is to investigate a conception of justice that we understand to be compatible with the very ontological framework of Human Rights, in order to reflect on the effectiveness of this set of Rights, from the Fazenda Brasil Verde Vs Brasil Case. Imbued by this spirit, the research is structured in three chapters, at the fulcrum of corresponding to the following problematic, which forms the compass of the pretended research: to what extent the conception of egalitarian liberalism will contribute to the fight against the work analogous to the slavery witnessed in the Fazenda Brasil Verde Vs Brasil Case? In this sense, the present research flourished through an advisory and critical study, based on deductive research, translated into literature review, as well as doctrinal and international judgments analysis. Thus, the first chapter seeks to cover a general panorama of Public International Law, with particular emphasis on the International Human Rights Protection System, in an approach that reflects the presentation of the United Nations and the Inter-American System, in order to reflect initial comments on the subject of work similar to that of slave, within this context. Already in the second chapter, the cataloging of Human Rights is carried out, in order to present basic points of this category, to then include the conceptions of justice, with the focus being the conception of equalitarian liberalism of John Rawls X Ronald Dworkin, in order to justify our option. Moreover, the third chapter is a locus where further comments on the work analogous to slavery are made, highlighting the Brazilian scenario, with subsequent explanation of the case, as well as the consequent application of egalitarian liberalism to the incident in question. In this way, the research has resulted in the need to implement effective public policies that address vulnerable groups that are victims of slave-like work, which can be achieved through an adequate conception of justice that shelters the ideals of freedom and of equality, read egalitarian liberalism.
Keywords: Sistema interamericano
Direito internacional dos direitos humanos
Trabalho análogo ao escravo
Liberalismo igualitário
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Souza, Célia Dias Rodrigues de. O caso Fazenda Brasil Verde vs Brasil a partir da concepção de liberalismo igualitário de Jhon Rawls vs Ronald Dworkin. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/318
Issue Date: 12-Jun-2019
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