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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/314| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Empoderamento do consumidor: perspectivas e desafios na tutela consumerista |
| Author: | Silva Neto, Hélcio Carlos Valente de Melo e |
| Advisors: | Soares, Dennis Verbicaro |
| Resumo: | Este trabalho teve por objetivo demonstrar como se dá os diversos meandros da tutela do consumidor, perpassando pelo modelo tradicional da tutela Estatal até as maneiras que o consumidor tem buscado para solucionar seus conflitos perante os fornecedores. Tratou-se de uma monografia, oriunda de uma pesquisa bibliográfica de descrição das posições doutrinárias e jurídicas do assunto. Para cumprir tal finalidade, foram utilizadas algumas fontes de informação, destacando-se os livros e artigos científicos que tratassem acerca do tema. Nessa pesquisa, analisou-se o modo como o Estado começou a desenvolver a tutela consumerista, a partir dos princípios do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de demonstrar como essa forma de atuação foi se tornando insuficiente para contornar as diversas faces da vulnerabilidade do consumidor dentro das modernas relações de consumo. Em seguida, explicou-se quem seriam os responsáveis pelo desenvolvimento dessa tutela e de maneiras o consumidor pode conquistar seu espaço e tornar-se mais forte nas relações a partir da solidariedade social e da conscientização política. Finalmente, demonstraram-se ao final os mecanismos alcançados pelo consumidor para caracterizar seu empoderamento perante os agentes do Estado e dos detentores dos meios de produção como personagem principal no cenário mercadológico, objetivando relações de consumo mais justas e capazes de resguardar os direitos garantidos desde a elaboração da Carta Magna. |
| Abstract: | The objective of this work was to demonstrate how the consumer protection, in different ways, has been carried out, ranging from the traditional model of State protection to the new manners discovered by consumers to solve their conflicts against suppliers. It is a monograph based on bibliographical research of doctrinal and juridical papers about positions of the subject. This research analyzed how the State began to develop consumer protection, based on the principles of Brazilian Consumer Protection Code, demonstrating how this form of action was becoming insufficient to circumvent the many faces of consumers vulnerability in the modern relations. Then it was explained who would be responsible for developing this guardianship and in ways the consumer can conquer their space and become strong in relations based in social solidarity and political awareness. Finally, the mechanisms reached by the consumer to characterize they empowerment towards State agents and the holders of means of production as the main character in the market scenario, aiming at consumer relations that are more fair and able to safeguard the rights guaranteed since Constitution elaboration. |
| Keywords: | Empoderamento do consumidor Relações de consumo Solidariedade social Tutela do consumidor |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Silva Neto, Hélcio Carlos Valente de Melo e. Empoderamento do consumidor: perspectivas e desafios na tutela consumerista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/314 |
| Issue Date: | 13-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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