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dc.contributor.advisorAzevedo, Thiago Augusto Galeão de-
dc.contributor.referee1Carvalho, Bruno Brasil de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8378493373753040pt_BR
dc.creatorMorais, Isabela Silva de-
dc.date.accessioned2024-04-12T18:20:38Z-
dc.date.available2024-04-12T18:20:38Z-
dc.date.issued2019-06-14-
dc.identifier.citationMorais, Isabela Silva de. Qualquer forma de amor vale amar: a união poliafetiva e as perspectivas de reconhecimento e proteção no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/313-
dc.description.abstractThis final work of completing a Bachelor's Degree in Law aims to discuss possibilities and conceptions about the recognition and legal protection of a new kind of family configuration, called Poliamor. It seeks to identify specific and implicit principles of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the interpretation of the Civil Code of 2002, which can support this perspective of recognition, such as the existence of a plurality of family units, as well as guaranteeing them the respect and protection due to this type of family in the legal system. It is a study of bibliographical and documentary nature that used the literature review procedure through articles dealing with on-screen themes, such as legislation, academic productions and legal literature. It shows a panorama on the understanding and transformations in the concept of family, inserts this discussion in the bulge of the relations between monogamy, power, control of sexuality and economic perspective. This discussion allows to argue about the necessity and possibility of effective legal protection of the various family arrangements as a form of compliance by the State of its role of guarantor of Citizenship Rights to all subjects and population segments.pt_BR
dc.description.resumoEste Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito tem como objetivo discutir possibilidades e concepções sobre o reconhecimento e proteção jurídica de uma nova modalidade de configuração familiar denominada Poliamor. Busca-se identificar princípios explícitos e implícitos da Constituição da República e na interpretação do Código Civil, que possam apoiar esta perspectiva de reconhecimento, como existência de uma pluralidade de entidades familiares, bem como garantir a elas respeito e proteção devida a essa modalidade de família no ordenamento jurídico. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental que utilizou-se do procedimento de revisão de literatura por meio de artigos que tratem da temática em tela, tais como legislações, produções acadêmicas e literatura jurídica. Mostra-se um panorama sobre a compreensão e transformações no conceito de família, insere-se este debate no bojo das relações entre monogamia, poder, controle da sexualidade e perspectiva econômica. Este debate permite argumentar sobre a necessidade e possibilidades de efetiva proteção jurídica dos diversos arranjos familiares como forma de cumprimento por parte do Estado de seu papel garantidor de direitos de cidadania a todos os sujeitos e segmentos populacionais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rafael Bezerra freitas (rafael.freitas@cesupa.br) on 2019-09-27T17:49:11Z No. of bitstreams: 2 TC - Isabela Morais.pdf: 439127 bytes, checksum: c766d7b2fb6800b919634d0d2299988c (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectProteçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleQualquer forma de amor vale amar: a união poliafetiva e as perspectivas de reconhecimento e proteção no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5496674400879290pt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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