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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Qualquer forma de amor vale amar: a união poliafetiva e as perspectivas de reconhecimento e proteção no ordenamento jurídico brasileiro
Author: Morais, Isabela Silva de
Advisors: Azevedo, Thiago Augusto Galeão de
Resumo: Este Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharelado em Direito tem como objetivo discutir possibilidades e concepções sobre o reconhecimento e proteção jurídica de uma nova modalidade de configuração familiar denominada Poliamor. Busca-se identificar princípios explícitos e implícitos da Constituição da República e na interpretação do Código Civil, que possam apoiar esta perspectiva de reconhecimento, como existência de uma pluralidade de entidades familiares, bem como garantir a elas respeito e proteção devida a essa modalidade de família no ordenamento jurídico. Trata-se de um estudo de natureza bibliográfica e documental que utilizou-se do procedimento de revisão de literatura por meio de artigos que tratem da temática em tela, tais como legislações, produções acadêmicas e literatura jurídica. Mostra-se um panorama sobre a compreensão e transformações no conceito de família, insere-se este debate no bojo das relações entre monogamia, poder, controle da sexualidade e perspectiva econômica. Este debate permite argumentar sobre a necessidade e possibilidades de efetiva proteção jurídica dos diversos arranjos familiares como forma de cumprimento por parte do Estado de seu papel garantidor de direitos de cidadania a todos os sujeitos e segmentos populacionais.
Abstract: This final work of completing a Bachelor's Degree in Law aims to discuss possibilities and conceptions about the recognition and legal protection of a new kind of family configuration, called Poliamor. It seeks to identify specific and implicit principles of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the interpretation of the Civil Code of 2002, which can support this perspective of recognition, such as the existence of a plurality of family units, as well as guaranteeing them the respect and protection due to this type of family in the legal system. It is a study of bibliographical and documentary nature that used the literature review procedure through articles dealing with on-screen themes, such as legislation, academic productions and legal literature. It shows a panorama on the understanding and transformations in the concept of family, inserts this discussion in the bulge of the relations between monogamy, power, control of sexuality and economic perspective. This discussion allows to argue about the necessity and possibility of effective legal protection of the various family arrangements as a form of compliance by the State of its role of guarantor of Citizenship Rights to all subjects and population segments.
Keywords: Poliamor
Direito de família
Reconhecimento
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Morais, Isabela Silva de. Qualquer forma de amor vale amar: a união poliafetiva e as perspectivas de reconhecimento e proteção no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/313
Issue Date: 14-Jun-2019
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