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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/311
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | O conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraense |
Author: | Nascimento, Juliana Leal da Costa |
Advisors: | Lima, Luciana Albuquerque |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca pesquisar e analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará para averiguar as decisões que envolvem conflitos relacionados ao direito à moradia e o direito à propriedade privada, ambos direitos constitucionalmente protegidos, a partir de uma perspectiva voltada para a concretização dos direitos humanos e às garantias fundamentais, a fim de avaliar eventuais inobservâncias ou violações a esses direitos. O trabalho se propõe, ainda, a realizar uma breve análise nas mudanças sofridas na legislação, nos costumes e na relação da sociedade com o direito de moradia e o direito de propriedade ao longo dos anos. Para o alcance de tais finalidades, o trabalho busca analisar a legislação constitucional e infraconstitucional, com uma atenção especial aos dispositivos que tratam sobre a função social da propriedade. |
Abstract: | The present work of course conclusion seeks to investigate and analyze the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Pará to investigate the decisions that involve conflicts related to the right to housing and the right to private property, both rights constitutionally protected, from a perspective human rights and fundamental guarantees, in order to assess any non-observance or violation of those rights. The paper also proposes to make a brief analysis of changes in legislation, customs and the relationship between society and the right to housing and property rights over the years. In order to reach such objectives, the work seeks to analyze constitutional and infraconstitutional legislation, with special attention to the mechanisms that deal with the social function of property. |
Keywords: | Direitos fundamentais Propriedade Moradia Função social da propriedade Posse (Direito) Jurisprudência |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
Institution Initials: | CESUPA |
Citation: | Nascimento, Juliana Leal da Costa. O conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade privada: uma análise da jurisprudência do judiciário paraense. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/311 |
Issue Date: | 17-Jun-2019 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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