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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade social
Author: Costa, Letícia Raquel Almeida da
Advisors: Fadel, Anna Laura Maneschy
Resumo: Os deslocamentos compulsórios motivados pela orientação sexual configuram-se como questões relevante para o Direito Internacional dos Refugiados. Nesse sentido, mulheres lésbicas figuram como categorias especialmente fragilizadas, em razão de um duplo grau de vulnerabilidade: o gênero e a orientação sexual. Desse modo, este trabalho tem como objetivo averiguar como o entrelaçamento desses dois fatores de hipossuficiência enseja perseguições específicas contra mulheres lésbicas, as quais são entendidas como motivações para o legítimo reconhecimento do refúgio lesbiano nas legislações internacional, regional e nacional sobre refugiados.
Abstract: Compulsory displacements motivated by sexual orientation are relevant issues for International Refugee Law. In this sense, lesbian women appear as particularly fragile categories because of a double degree of vulnerability: gender and sexual orientation. Thus, this paper aims to investigate how the interweaving of these two factors of hyposufficiency leads to specific persecutions against lesbian women, which are understood as motivations for the legitimate recognition of the lesbian refuge in international, regional and national legislations on refugees.
Keywords: Direito internacional dos refugiados
Orientação sexual
Mulher lésbica
Direitos Humanos
Refugiado
Discriminação sexual
Gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Costa, Letícia Raquel Almeida da. A concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/292
Issue Date: 12-Jun-2019
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