Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/289
Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador
Author: Pinho, Lucas Eduardo Rebelo
Advisors: Pereira, Emília de Fátima da Silva Farinha
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo analisar em que medida o artigo 442-B adicionado a CLT com a reforma trabalhista viola ou não os direitos do empregado e quais as consequências nocivas dessa possível transgressão. Primeiramente, por meio de um breve histórico do direito do trabalho no Brasil, passando por todo o contexto de proteção do trabalhador presente no direito do trabalho, traz-se à tona os princípios protetores sob ótica da vulnerabilidade do empregado na relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro. Ainda, são examinados doutrinas, artigos, súmulas e enunciados com a finalidade de elucidar o tema. Nesse contexto, é explorado, posteriormente, a caracterização da relação de emprego e quais suas características fundamentais a fim de fazer a comparação com o trabalhador autônomo para, assim, chegarmos ao dispositivo alvo da pesquisa. Por fim, é feita uma análise de algumas consequências nocivas que o dispositivo pode desencadear na relação de emprego. A importância dessa pesquisa está em fomentar a discussão acerca da necessidade de proteção do trabalhador frente a reforma trabalhista que visa diminuir direitos da classe proletária.
Abstract: The present study aims to analyze the extent to which the article 442-B added to the CLT with the labor reform violates or not the rights of the employee and what the harmful consequences of this possible transgression. Firstly, through a brief history of labor law in Brazil, through the entire context of worker protection present in labor law, the protective principles are brought out from the point of view of the vulnerability of the employee in the relation of employment in the planning Brazilian law. Also, doctrines, articles, summaries and statements are examined in order to elucidate the subject. In this context, it is later explored the characterization of the employment relation and what its fundamental characteristics in order to make the comparison with the autonomous worker to, thus, reach the target device of the research. Finally, an analysis is made of some harmful consequences that the device may trigger in the employment relationship. The importance of this research is to foment the discussion about the need of protection of the worker against the labor reform that aims to diminish the rights of the proletarian class.
Keywords: Relação de emprego
Proteção do trabalhador
Reforma trabalhista
Relação de trabalho
Trabalhador autômato
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Pinho, Lucas Eduardo Rebelo. Requisitos da relação de emprego X trabalhador autônomo: reforma trabalhista e a proteção ao trabalhador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/289
Issue Date: 18-Jun-2019
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
TC - Lucas Pinho.pdf328.46 kBAdobe PDFView/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons