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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/288| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica |
| Author: | Santos, Luísa Martins de Sousa |
| Advisors: | Mendonça, Mariana Bareira |
| Resumo: | O presente estudo tem a finalidade de realizar um apanhado acerca dos principais transtornos mentais e sua aplicação no direito, dando ênfase à esfera penal. Demonstrou-se de que forma o Estado tem tratado as pessoas com transtornos mentais, no que se refere à aplicação das medidas de segurança. Para tal, foi apresentado, brevemente, o conceito de doença mental e suas vertentes. Posteriormente, foi feita uma explanação acerca da imputabilidade e suas aplicações, bem como sobre as medidas de segurança. Por fim, apresentou-se um breve panorama referente ao funcionamento do Hospital Geral Penitenciário do estado do Pará. A presente pesquisa pretendeu demonstrar de que forma a reforma psiquiátrica pode trazer soluções para o problema do tratamento dos loucos infratores. |
| Abstract: | The present study has the purpose of making a survey about the main mental disorders and their application in the law, with emphasis on the criminal sphere. Demonstrated how the state has dealt with persons with mental disorders, as regards the application of security measures. For this, the concept of mental illness and its aspects was briefly presented. Subsequently, an explanation was given of imputability and its applications, as well as of safety measures. Finally, a brief overview of the operation of the general penitentiary hospital of the state of Pará was presented. The present research aimed to demonstrate how the psychiatric reform can bring solutions to the problem of the treatment of mentally ill offender. |
| Keywords: | Inimputabilidade Transtornos mentais Medidas de segurança Reforma psiquiátrica Doente mental Hospital Geral Penitenciário (Pará) Responsabilidade penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | Santos, Luísa Martins de Sousa. A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/288 |
| Issue Date: | 19-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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