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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro
Author: Santos, Marcos Vinicios Pinto
Advisors: Silva, Adelvan Oliverio
Resumo: Esta monografia tem, como principal finalidade, definir a natureza jurídica do chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Utiliza-se, para este fim, a pesquisa bibliográfica, baseada preponderantemente em autores como Sofia Temer, Marcos Cavalcanti, Fredie Didier Jr. e Leonardo da Cunha, discutindo-se a partir do estudo do entendimento dos catedráticos, se o IRDR se afinca junto ao “procedimento-modelo” do Direito Alemão ou junto ao Direito inglês e seu procedimento “causa-piloto”, ou ainda, baseando-se no Código de Processo Civil brasileiro e na doutrina, se este instituto jurídico não possui natureza própria dissociável das correntes internacionais. Em desfecho, serão analisadas as contribuições de cada uma das correntes citadas alhures e se demonstrará como o IRDR contém uma natureza jurídica especifica, com desenho estrutural próprio e como ele se afasta das correntes europeias.
Abstract: This monograph has, as main purpose, to define the legal nature of the so-called Incident of Resolution of Repetitive Claims (IRRC). It is used, for this purpose, the bibliographic research, based predominantly on authors such as Sofia Temer, Marcos Cavalcanti, Fredie Didier Jr. And Leonardo da Cunha, discussing form the study of the understanding of those professors, if the IRRC is based on the “model procedure” of German Law or on English Law and its “pilot case” procedure, or even, based on the Brazilian Code of Civil Procedure and on the doctrine, if this legal institute does not have its own nature, separable from the international currents. In the end, the contributions of each of the currents mentioned above will be analyzed and will be demonstrated how the IRRC contains a specific legal nature, with its own structural design and how it moves away from the European currents.
Keywords: Direito processual civil
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Incidente processual
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: Santos, Marcos Vinicios Pinto. O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/285
Issue Date: 7-Jun-2019
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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