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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Democracia, neoliberalismo e crise humanitária: a legitimidade de políticas anti-imigração e seus efeitos à ordem democrática
Author: Furlan, Maria Luiza Favacho
Advisors: Verbicaro, Loiane Prado
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o neoliberalismo, a democracia e os direitos humanos, em um contexto de crise humanitária em que há o aumento do fluxo de migrantes e de refugiados ao redor do globo, evidenciando um cenário desafiador aos países que, embora se considerem democráticos, não são capazes de manter os compromissos institucionais decorrentes da escolha deste sistema político. Nesta perspectiva, a pesquisa procura tratar do neoliberalismo como fundamento das políticas anti-imigração, à luz da ideia de que esta corrente ideológica constitui um modo de regulação social que busca a anulação da individualidade em prol da padronização dos cidadãos aos interesses de mercado, o que permite a legitimação destas medidas no cenário social. Além disso, o trabalho versa sobre a tendência de ascensão política de outsiders nos últimos anos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro que, cientes da insatisfação política das elites com o atendimento dos governos às pautas de minorias, inclusive imigrantes, buscam institucionalizar o acirramento político e a rivalidade étnica entre os povos, a partir da negação do outro e das diferenças, em uma valorização egocêntrica do nacionalismo e da busca pela reconstrução da identidade nacional, levando a crenças sobre o fim ou sobre uma ruptura da democracia. Por fim, entende-se que não obstante as políticas anti-imigração causem, de fato, uma tensão institucional nas ordens democráticas, a democracia sempre demonstrou uma capacidade louvável de administrar circunstâncias de crise, razão pela qual se acredita que este regime político sobreviverá às ondas de conservadorismo as quais é exposto, ainda que provavelmente não saia ileso.
Abstract: The objective of this paper is to analyze the relationship between neoliberalism, democracy and human rights, in a context of a humanitarian crisis in which there is an increase in the flow of migrants and refugees around the globe, highlighting a challenging scenario for countries that, although they consider themselves democratic, are not capable of maintaining the institutional commitments arising from the choice of this political system. In this perspective, the research seeks to treat neoliberalism as the foundation of anti-immigration policies, in the light of the idea that this ideological current is a form of social regulation that seeks to annul individuality in favor of standardizing citizens to market interests, which allows the legitimation of these measures in the social scene. In addition, the paper focuses on the political ascension tendency of outsiders in recent years, such as Donald Trump and Jair Bolsonaro, who, aware of the political dissatisfaction of the elites with the attendance of governments to minority groups, including immigrants, seek to institutionalize the political upheaval and the ethnic rivalry between peoples, from the negation of the other and the differences, in an egocentric valorization of nationalism and the search for the reconstruction of the national identity, leading to beliefs about the end or about a rupture of democracy. Finally, it is understood that although anti-immigration policies do in fact cause institutional tension in democratic orders, democracy has always shown a laudable ability to manage crisis circumstances, and it is therefore believed that this political regime will survive the waves of conservatism which are exposed, although probably not unharmed.
Keywords: Democracia
Neoliberalismo
Crise humanitária
Política anti-imigração
Refugiado
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: FURLAN, Maria Luiza Favacho. Democracia, neoliberalismo e crise humanitária: a legitimidade de políticas anti-imigração e seus efeitos à ordem democrática. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/284
Issue Date: 14-Jun-2019
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