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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídica
Author: Todde, Monique Melo
Advisors: Nascimento, Yúdice Randol Andrade
Resumo: O presente estudo de caso trata de diversos temas, todos devidamente concatenados em um conceito filosófico correspondente a um referencial teórico principal. A ideia principal partiu do conhecimento e acesso ao inteiro teor do Habeas Corpus nº 26.155/1936 – Caso Olga Benário, em diligências junto à Seção de Arquivo da Coordenação de Gestão Documental e Memória Institucional do Supremo Tribunal Federal, que segue anexo a este trabalho. O trabalho foi, em sua essência, dirigido à missiva que corresponde aos “Cinco minutos de Filosofia do Direito” – uma circular que Gustav Radbruch encaminhou aos estudantes da Universidade de Heidelberg, publicada na edição de 12 de setembro de 1945. Discute-se o efetivo conceito de justiça, os antecedentes históricos vinculados ao referencial teórico e se o caso em análise foi, à época, um julgamento correto e justo à luz das leis vigentes, ou se poderia ser realizado de outra forma. O conceito de acesso à justiça diante de um nítido regime de exceção em face aos aspectos históricos que nortearam o julgamento e as suas devidas circunstâncias, é traço marcante deste tema extremamente controverso para sua época, principalmente pela carga jurisdicional conferida pelo STF. Por fim, o questionamento será respondido com base na premissa que afirma que lei injusta não é lei. O governo de Getúlio Vargas cumpriu a lei, tratando o julgamento de Olga Benário como unilateral, de modo que será defendido que não ocorreu justiça neste julgamento.
Abstract: The present case study deals with various themes, all of them linked in a philosophical concept corresponding to a main theoretical reference. The main idea came from the knowledge and acess to the full content of the Habeas Corpus n° 26.155/1936 – Case Olga Benário, in diligences next to the File Section of Coordination of Document Management and Institutional Memory of Federal Supreme Court, wich is attached to this work. The work was, in essence, directed to the letter that corresponds to “Five Minutes of Legal Philosophy”, a circular that Gustav Radbruch addressed to the Heidelberg University academics, published in the edition of september 12, 1945. The effective concept of justice is discussed, the historical background linked to the theoretical reference and if the case was judge correctly back them, or whether it could be done otherwise. The concept of Access to Justice in a context of clear regime of exception in the face of the historical aspects that guided the trial and its due circumstances, is a striking feature of this extremely controversial theme for his time, mainly due to the jurisdictional burden conferred by the STF. For finish, the question will be respond by the premise that unjust law is not law. The goverment of Getúlio Vargas complied the law, treating the judgment of Olga Benario as unilateral, so that it will be argued that justice did not occur in this trial.
Keywords: Fórmula de Radbruch
Direito penal
Processo penal
Direitos humanos
Direito fundamental
Acesso à justiça
Habeas Corpus
Olga Benário, caso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: TODDE, Monique Melo. O caso Olga Benário sob a Fórmula de Radbruch: uma análise jurídica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/282
Issue Date: 4-Jun-2019
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