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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/276| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros” |
| Author: | Saraiva, Raíssa Guerra |
| Advisors: | Brito Filho, José Cláudio Monteiro de |
| Resumo: | A presente monografia possui o intuito de analisar a natureza e os desdobramentos da relação existente entre os “motoristas parceiros” e a Uber, por meio de aplicativo. O objetivo geral é de verificar, considerando as condições em que o serviço é prestado, a existência ou não de vínculo empregatício entre a UBER e seus “motoristas parceiros”. Para isso, entendemos como se deu a histórias das relações de trabalho; também entendemos os requisitos da relação de emprego no Brasil. Em seguida, investigamos acerca do funcionamento da Uber e da ideia de economia compartilhada, para ao final analisar o precedente Recurso Ordinário 1000123-89.2017.5.02.0038 e concluir pela (in) existência da relação de emprego entre a UBER e seus motoristas parceiros. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica teórico dogmática e a consulta de sites da internet, sendo pesquisados os trabalhos de doutrinadores e da jurisprudência do Direito do Trabalho e Direito Constitucional. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the nature and the consequences of the relationship between the "partner drivers" and Uber, through an application. The general objective is to verify, considering the conditions under which the service is provided, the existence or not of employment relationship between UBER and its "partner drivers". For this, we understand how it was given to stories of labor relations; we also understand the requirements of the employment relationship in Brazil. We then investigate the operation of Uber and the idea of shared economy, in order to analyze the previous Ordinary Resource 1000123-89.2017.5.02.0038 and conclude by the (in) existence of the employment relationship between UBER and its partners drivers. The methodology adopted was the theoretical dogmatic bibliographical research and the consultation of Internet sites, being investigated the works of doctrinators and the jurisprudence of Labor Law and Constitutional Law. |
| Keywords: | Direito do Trabalho Uber Relação de emprego Economia compartilhada Transporte por aplicativo Relação de trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | SARAIVA, Raíssa Guerra. Da (in)existência de relação de emprego entre a Uber e seus “motoristas parceiros”. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/276 |
| Issue Date: | 3-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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