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http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/274| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O bloqueio de investimentos em renda fixa e variável: uma análise acerca das consequências da implementação do Sistema Bacenjud 2.0 |
| Author: | Ferreira, Renann Patrick Costa |
| Advisors: | Silva, Arthur Laércio Homci da Costa |
| Resumo: | O presente trabalho de pesquisa monográfica tem como objetivo analisar as nuances atinentes a implementação do sistema BacenJud 2.0 no que se refere a penhora de investimentos em renda fixa e variável no processo de execução. Será abordado ao longo do trabalho os esforços dispendidos pelo Poder Judiciário no sentido de garantir a eficácia das execuções, tendo em vista a crescente necessidade de meios alternativos para contornar a morosidade com que as ações de execução são finalizadas. Analisaremos, na oportunidade, a evolução do sistema BacenJud e suas características como ferramenta essencial para a fase de execução. Ademais, serão trazidas as dificuldades da implementação desta atualização do sistema de penhora online, com enfoque nas decisões dos tribunais estaduais e superiores, bem como divergências doutrinárias e a interpretação do texto legal, visando analisar a eficácia e garantia de direitos oriundos de uma execução eficaz. |
| Abstract: | The present work of monographic research aims to analyze the nuances regarding the implementation of the BacenJud 2.0 system in relation to the attachment of investments in fixed and variable income in the execution process. Throughout the work will be addressed the efforts expended by the Judiciary to ensure the effectiveness of executions, in view of the increasing need for alternative means to bypass the slowness with which enforcement actions are finalized. We will analyze, on a timely basis, the evolution of the BacenJud system and its characteristics as an essential tool for the execution phase. In addition, the implementation of this update of the online attachment system will be difficult, focusing on the decisions of the state and higher courts, as well as doctrinal divergences and interpretation of the legal text, in order to analyze the effectiveness and guarantee of rights resulting from an effective execution. |
| Keywords: | Processo civil BacenJud 2.0 Poder judiciário Penhora de investimentos Renda fixa Renda variável Execução judicial Investimento |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Centro Universitário do Estado do Pará |
| Institution Initials: | CESUPA |
| Citation: | FERREIRA, Renann Patrick Costa. O bloqueio de investimentos em renda fixa e variável: uma análise acerca das consequências da implementação do Sistema Bacenjud 2.0. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/274 |
| Issue Date: | 3-Jun-2019 |
| Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
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