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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Reforma trabalhista: a relação do trabalho intermitente e a violação dos princípios no Direito do Trabalho
Author: Arouck, Rosilda do Socorro Cavalcante
Advisors: Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
Resumo: A Lei 13.467/2017, conhecida como “reforma trabalhista” trouxe ao Direito do trabalho diversas alterações, onde evidencia-se a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho: o contrato intermitente. Trata-se de um modelo que ocorre com vinculo de emprego com jornadas e salários flexíveis de acordo com a necessidade do empregador. A criação desta nova modalidade sem dúvida gera uma reflexão desenvolvida na temática escolhida, Reforma Trabalhista: A relação do trabalho intermitente e a violação dos princípios no Direito do Trabalho. O objetivo desta monografia é fazer um estudo a respeito da forma que esta modalidade de trabalho viola direitos do trabalhador consolidados na Constituição federal e na CLT. Neste formato, o estudo fará uma análise da inclusão deste novo modelo de contrato e sua implicação na preservação de alguns princípios basilares no Direito do trabalhador. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, analisando diversos autores como: Volia Bomfim Cassar, Carlos Henrique Bezerra Leite, Gustavo Filipe Barbosa Garcia, Mauricio Godinho Delgado entre outros. O primeiro capítulo fez abordagem ao direito do trabalho, com sua origem e a construção em outros países e sua influencia no Brasil, culminando os princípios que o norteia, tanto constitucionais como infraconstitucionais. O segundo capítulo adentra na generalidade da reforma trabalhista e a introdução do contrato intermitente, objeto principal desse estudo. O terceiro capítulo trata da insegurança jurídica no trabalho intermitente por conta das controvérsias que a Lei 13.467/2017 gerou e todas as modificações pós-vigência. Por fim o último capítulo aborda a violação dos princípios na inclusão dessa nova modalidade de contrato, relacionando princípios importantes nesse contexto e as consequências dessa violação, respondendo a questão problema e apresentando as possíveis intervenções com o resultado obtido.
Abstract: Law 13,467 / 2017, known as "labor reform" brought to the Labor Law several changes, where it is evident the creation of a new modality of labor contract: the intermittent contract. It is a model that occurs with a job link with flexible hours and salaries according to the employer's needs. The creation of this new modality undoubtedly generates a reflection developed in the chosen theme, Labor Reform: The relation of the intermittent work and the violation of the principles in the Right of the Work. The objective of this monograph is to make a study on the form that this modality of work violates the worker's rights consolidated in the federal Constitution and CLT. In this format, the study will analyze the inclusion of this new contract model and its implication in the preservation of some basic principles in the Law of the worker. The methodology used was the bibliographical research, analyzing several authors as:. The first chapter focused on labor law, with its origin and construction in other countries and its influence in Brazil, culminating the principles that guide it, both constitutional and infraconstitutional. The second chapter deals with the generality of the labor reform and the introduction of the intermittent contract, the main object of this study. The third chapter deals with legal insecurity in the intermittent work due to the controversies that Law 13467/2017 generated and all the post-valid changes. Finally, the last chapter deals with the violation of principles in the inclusion of this new modality of contract, relating important principles in this context and the consequences of this violation, answering the problem question and presenting possible interventions with the result obtained.
Keywords: Direito do Trabalho
Reforma trabalhista
Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Trabalho intermitente
Relação de emprego
Relação de trabalho
Violação dos princípios
Contrato de trabalho intermitente
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: AROUCK, Rosilda do Socorro Cavalcante. Reforma trabalhista: a relação do trabalho intermitente e a violação dos princípios no Direito do Trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/272
Issue Date: 3-Jun-2019
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC

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