1. Repositório Institucional - Centro Universitário do Estado do Pará
  2. Graduação
  3. Direito
  4. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
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dc.contributor.advisorBessa, Eli Meneses-
dc.contributor.referee1Moreira, Allan Gomes-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824pt_BR
dc.creatorOliveira, Ruth Rafaela Reis de-
dc.date.accessioned2023-10-26T19:11:50Z-
dc.date.available2023-10-26T19:11:50Z-
dc.date.issued2019-05-31-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ruth Rafaela Reis de. Aplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do Pará. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/271-
dc.description.abstractThis work had as objective the application of the copyright law in infraconstitutional laws with regard to the idea of social security, there is no assistance in the treatment of seroreagents in a health unit in the State of Pará. The treatment of a monograph, that is , a bibliographic description of HIV / AIDS patients has provided information about the patterns that are found after diagnosis within the Brazilian state, with accuracy to BPC / LOAS. In this research, we made an e-mail between the social and social security forms and the information contained in this form.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo demonstrar a falta de aplicação do texto constitucional em leis infraconstitucionais no que se refere a ideia de seguridade social, precisamente no seu caráter assistencial no atendimento de sororreagentes em unidade de saúde no Estado do Pará. Tratou-se de uma monografia, oriunda de uma pesquisa bibliográfica de descrição de como os portadores HIV/AIDS recebem informações sobre os direitos que possuem após o diagnóstico dentro do estado brasileiro, precisamente ao BPC/LOAS. Para cumprir esta finalidade foram utilizadas algumas fontes de informações, dentre estas, livros, artigos científicos e dados levantados pelo Ministério da Saúde e do Projeto Íris. Nesta pesquisa, fez-se relação entre as três formas da seguridade social e o portador no que tange a proteção social realizada pelo estado como fornecedor de tais medidas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Rafael Bezerra Freitas (rafael.freitas@cesupa.br) on 2022-08-10T21:01:36Z No. of bitstreams: 2 TC - Ruth Oliveira.pdf: 496597 bytes, checksum: 2d8a7a8eba356287c289e207ac6ab5df (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Silvia Maria Bitar de Lima Moreira (silviamoreira@cesupa.br) on 2023-10-26T19:11:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 TC - Ruth Oliveira.pdf: 496597 bytes, checksum: 2d8a7a8eba356287c289e207ac6ab5df (MD5) license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPortadores de HIV/AIDSpt_BR
dc.subjectSeguridade socialpt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectProjeto Íris CESUPApt_BR
dc.subjectBenefício assistencialpt_BR
dc.subjectVírus da Imunodeficiência Humana (HIV)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do Parápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5777497390531267pt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
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