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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do Pará
Author: Oliveira, Ruth Rafaela Reis de
Advisors: Bessa, Eli Meneses
Resumo: Este trabalho teve como objetivo demonstrar a falta de aplicação do texto constitucional em leis infraconstitucionais no que se refere a ideia de seguridade social, precisamente no seu caráter assistencial no atendimento de sororreagentes em unidade de saúde no Estado do Pará. Tratou-se de uma monografia, oriunda de uma pesquisa bibliográfica de descrição de como os portadores HIV/AIDS recebem informações sobre os direitos que possuem após o diagnóstico dentro do estado brasileiro, precisamente ao BPC/LOAS. Para cumprir esta finalidade foram utilizadas algumas fontes de informações, dentre estas, livros, artigos científicos e dados levantados pelo Ministério da Saúde e do Projeto Íris. Nesta pesquisa, fez-se relação entre as três formas da seguridade social e o portador no que tange a proteção social realizada pelo estado como fornecedor de tais medidas.
Abstract: This work had as objective the application of the copyright law in infraconstitutional laws with regard to the idea of social security, there is no assistance in the treatment of seroreagents in a health unit in the State of Pará. The treatment of a monograph, that is , a bibliographic description of HIV / AIDS patients has provided information about the patterns that are found after diagnosis within the Brazilian state, with accuracy to BPC / LOAS. In this research, we made an e-mail between the social and social security forms and the information contained in this form.
Keywords: Portadores de HIV/AIDS
Seguridade social
Previdência social
Direitos humanos
Projeto Íris CESUPA
Benefício assistencial
Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Centro Universitário do Estado do Pará
Institution Initials: CESUPA
Citation: OLIVEIRA, Ruth Rafaela Reis de. Aplicação do benefício de prestação continuada para portadores HIV/AIDS no Estado do Pará. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.
Access Type: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.cesupa.br:8080/jspui/handle/prefix/271
Issue Date: 31-May-2019
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